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Conselho Estadual dos Direitos da Criança define medidas para atendimento de populações em situação de risco
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) aprovou termos de referência para atendimento à população indígena e quilombola, à criança e adolescente migrantes e refugiados e em situação de rua e risco, em uma estratégia de ação que tem como foco a reação aos reflexos gerados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Cidades da região estão incluídas no planejamento.
De acordo com as informações da portaria que norteou os termos de referência, hoje existem cerca 170 comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul, com 135 reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, somando mais de cinco mil famílias. Mais de mil estão em situação de vulnerabilidade e não possuem acesso regular a água, ficando obrigadas a escolher entre manter medidas de higiene pessoal ou utilizar a água para beber e cozinhar. A dificuldade de acesso à água pode impedir que estas comunidades sigam as recomendações de proteção à saúde, como isolar-se, lavar as mãos com frequência, usar álcool gel e manter uma alimentação saudável.
Municípios da região também registram população quilombola de crianças e adolescentes. Em Bagé é apontado que 17 jovens, de até 17 anos, vivem no município, com maior incidência dos 7 aos 15 anos. Candiota também registra população jovem de comunidades quilombolas. Cerca de 30 crianças, com idades de zero a 17 anos, com maior incidência de pré-adolescentes de 7 a 15 anos. Em Aceguá, da mesma forma, foi apontada a existência de jovens e crianças de comunidades quilombolas, também com maior incidência de jovens entre 7 e 15 anos.
Utilizando dados do CadÚnico, o levantamento dá conta de que Bagé tem 39 pessoas em situação de rua atualmente. Além disso, registra, ainda, quatro famílias quilombolas e oito estrangeiros em situação de rua e extremamente pobres que não recebem auxílio do governo, como Bolsa Família.
Outro dado apontado é que, no ranking de municípios com mais residentes crianças e adolescentes imigrantes em dezembro de 2019, Bagé ocupa a 24ª posição, com 41 jovens que se enquadram no tema; Aceguá está no ranking, na oitava posição, com registro de 118 jovens imigrantes.
Para buscar auxiliar essas pessoas em situação de fragilidade, principalmente no momento em que a região enfrenta decretos de calamidade pública em decorrência da pandemia e da estiagem, o Conselho dispensou chamamento público para seleção de projetos. São dois eixos temáticos, o primeiro, voltado ao acesso à água e ao direito de brincar nas comunidades tradicionais em período de isolamento social, visa o atendimento a crianças e adolescentes indígenas e quilombolas, com valor total de R$ 300 mil, e previsão de execução em oito meses, com ações de proteção e viabilização de direitos que mitiguem os riscos e impactos causados pela pandemia, especialmente o acesso a bens e serviços essenciais, como água potável e o acesso a brinquedos e outros materiais lúdicos e pedagógicos que favoreçam o direito de brincar.
O segundo, que tem como tema o "atendimento a crianças e adolescentes migrantes, refugiados, em situação de rua ou risco: ações de proteção e prevenção”, prevê o atendimento a crianças e adolescentes migrantes, refugiados e em situação de rua ou risco, com valor total de R$ 200 mil, com previsão de execução de oito meses, buscando financiamento de ações de combate aos efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia, por meio da seleção de projeto de trabalho e repasse de recursos a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil para atendimento a crianças e adolescentes migrantes, refugiados, em situação de rua e suas famílias. A divulgação dos planos de trabalho aprovados deve ser feita até dia 1º de julho.