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Fogo Cruzado

PPI deve lançar edital para ceder direitos do carvão de Candiota em 2021

Publicada em 27/06/2020
PPI deve lançar edital para ceder direitos do carvão de Candiota em 2021 | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Tramitando desde 2018, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, lotes de mineração podem ser ofertados no próximo ano

O edital para a concessão das áreas de carvão de Candiota, incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, deve ser lançado no primeiro trimestre de 2021. O prazo já consta no cronograma oficial de acompanhamento do projeto.
As áreas integram a carteira de ativos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública que tem as atribuições do Serviço Geológico do Brasil e também está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os direitos são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980. O governo federal já realizou estudos e concluiu a etapa de consulta pública.
Serão ofertados quatro lotes através do PPI, totalizando 14 títulos em pouco mais de 20 mil hectares. O primeiro lote, denominado Estância da Glória, contém dois títulos. O segundo, denominado de Arroio Pitanga, compreende cinco títulos. O lote Seival tem quatro, já o lote Arroio dos Vimes compreende três.
Poderão participar do leilão apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras. Como a área de Candiota está próxima à fronteira com o Uruguai, a empresa ou consórcio vencedor deverá ter no mínimo 51% de capital nacional.


Tramitação
As fases de estudos e consulta pública, que antecedem o edital, foram concluídas em 2018. Para publicar edital, entretanto, o Ministério da Economia, que agora é responsável pelo PPI, depende de acórdão específico do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em abril deste ano, o TCU emitiu parecer, em consulta formalizada pelo governo federal, reforçando que as regras de fiscalização dos processos de desestatização, estabelecidas por uma instrução normativa específica da Corte, em 2018, serão aplicadas ao processo de cessão dos direitos minerários do carvão de Candiota.
A instrução normativa atribui ao TCU a função de fiscalizar os processos de desestatização realizados pela Administração Pública Federal, compreendendo as privatizações de empresas, as concessões e permissões de serviço público, a contratação das Parcerias Público-Privadas (PPP) e as outorgas de atividades econômicas reservadas ou monopolizadas pelo Estado.
Pela sistemática de controle, os órgãos gestores do processo de desestatização devem encaminhar ao TCU extrato do planejamento, em que conste a descrição do objeto, previsão do valor dos investimentos, sua relevância, localização e respectivo cronograma licitatório, com antecedência mínima de 150 dias da data prevista para publicação do edital. Para pode publicar edital até o final de março, portanto, o governo federal deve apresentar extrato até novembro.
Em março deste ano, o governo federal assinou os contratos do projeto polimetálico de Palmeirópolis (ofertando áreas de zinco, cobre e chumbo, em seis títulos minerários), no Estado de Tocantins, o primeiro do gênero concluído através do PPI. O acórdão do TCU foi publicado em maio do ano passado, com edital lançado em julho e leilão realizado no final de outubro. Além do carvão de Candiota, o PPI inclui, ainda, os projetos de Caulim do Rio Capim, Fosfato de Miriri e Cobre de Bom de Jardim de Goiás.


Cofres municipais

A Prefeitura não deve receber valores por conta da cessão, mas pode lucrar com futuras operações, por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O valor repassado anualmente, à cidade, com base na atual produção de carvão, representa a segunda fonte de recursos no ranking das transferências federais formalizadas pela União, ficando atrás, apenas, do valor correspondente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No ano passado, o governo federal transferiu R$ 1.912.699,25 para o município, por conta da Cfem. A expectativa, para 2020, é de crescimento nos repasses da Compensação, que representa uma espécie de royalties pago pelas mineradoras. Os números do primeiro trimestre, que representam um indiciador para avaliar o comportamento do setor, revelam um cenário de incremento. Entre janeiro e março deste ano, Candiota recebeu R$ 657,6 mil. No mesmo período do ano passado, a Prefeitura havia recebido pouco mas de R$ 478,2 mil.

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