MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Prefeito veta divulgação de informações sobre arrecadação na guia do IPTU

Publicada em 27/06/2020
Prefeito veta divulgação de informações sobre arrecadação na guia do IPTU | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana representa uma das principais fontes de receita da prefeitura

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, vetou a lei que poderia instituir a denominada política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta, apresentada pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, foi aprovada pela Câmara, no dia 16. O veto será avaliado pelos vereadores, que podem manter ou reverter a posição do chefe do Executivo.
A proposição determinava que a Prefeitura deveria disponibilizar, na guia de arrecadação do IPTU, informações a respeito da arrecadação oriunda do tributo, permitindo o conhecimento público das variáveis que compõem os valores, especialmente os critérios que pautaram a definição da base de cálculo.
Na justificativa do veto, encaminhada à Câmara, Divaldo classifica como nobre a intenção do vereador, mas salienta que a proposta é inconstitucional. O documento destaca que o carnê do IPTU é um instrumento de notificação do lançamento do tributo, salientando que deliberar sobre o funcionamento da administração tributária é uma prerrogativa do Executivo. “As informações que devam constar da guia do IPTU não são matéria objeto de projeto de lei”, pontua.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 9931-9914

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br