ANO: 26 | Nº: 6542
30/06/2020 Fogo cruzado

Congresso vai apreciar veto ao projeto que reverteria recursos para prefeituras

Foto: Tiago Rolim de Moura

Entre os municípios da região, Prefeitura de Bagé teria direito à maior fatia, estimada em R$ 854 mil
Entre os municípios da região, Prefeitura de Bagé teria direito à maior fatia, estimada em R$ 854 mil

O Congresso Nacional vai apreciar, amanhã, o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à regra que poderia liberar R$ 8,6 bilhões do extinto Fundo de Reservas Monetárias (FRM) para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao Coronavírus (Covid-19). Lideranças de partidos da oposição já adiantaram posição favorável à derrubada do veto, o que favoreceria as prefeituras.
Com base em critério de proporcionalidade vinculado ao teto da Média e Alta Complexidade (MAC), proposto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a medida poderia transferir pouco mais de R$ 890 mil paras prefeituras de Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra.
A pauta foi confirmada pelo Congresso, senador Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, após reunião com os líderes partidários, na semana passada. Os parlamentares devem avaliar sete vetos de 2019 e 21 vetos já de 2020.
O FRM foi criado em 1966, para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão, aprovado em maio pelo Congresso Nacional, mudou a destinação para o combate à Covid-19.
Bolsonaro vetou dispositivo segundo o qual os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios 'para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da Covid-19'. Outro ponto vetado pelo presidente previa o repasse de metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios.
Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, Bolsonaro afirma que, ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão 'inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda'.

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