ANO: 26 | Nº: 6590
01/07/2020 Fogo cruzado

TCE-RS identifica 12.957 possíveis irregularidades envolvendo recebimento de auxílio emergencial

Foto: Divulgação

Trabalho realizado por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) detectou indícios de possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial por agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas, vinculados a órgãos estaduais e municipais. Foram encontrados 12.957 casos com possíveis irregularidades, sendo 3.024 da esfera estadual e 9.933 da esfera municipal. Inativos e pensionistas representam, aproximadamente, 89% dos casos na esfera estadual e 32% na esfera municipal.
Os resultados foram obtidos com o cruzamento dos dados das folhas de pagamento dos Municípios e das folhas de pagamento da esfera estadual, com os dados disponibilizados pela Controladoria Geral da União (CGU), relativos à primeira parcela de pagamentos do Auxílio Emergencial. A soma dos valores pagos com indícios de irregularidades representa R$ 9,1 milhões.
O TCE-RS procurou descartar falsos positivos, utilizando informações mais recentes das folhas de pagamento. Considerando atrasos nas remessas de dados em função das limitações causadas pela pandemia, é possível que servidores contratados temporariamente e estagiários que não possuem mais vínculo com a administração pública tenham sido contabilizados. Em relação aos municípios, os estagiários representam, aproximadamente, 24% dos casos.
Nota emitida pelo Tribunal também observa que 'é possível que fraudadores tenham utilizado dados de terceiros e, também que valores tenham sido lançados equivocadamente pela União'. “Pessoas que tenham recebido o benefício indevidamente podem efetuar a devolução das parcelas recebidas no site do Ministério da Cidadania”, pontua.
O estudo que examinou os recebimentos do benefício instituído por lei federal foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à CGU, para análise e adoção das providências cabíveis, pois compete aos referidos órgãos de controle do governo federal autuar procedimentos de auditoria que envolvam recursos federais.

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