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Reunião entre Estado e Secult definirá aplicação de auxílio financeiro para a cultura
A aplicação dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (29), deve ser discutida em reunião agendada para esta sexta-feira. O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, estabelecendo ações emergenciais, prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.
A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecida, tem objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na madrugada de terça-feira (30), com veto ao artigo que estabelecia prazo de até 15 dias para o repasse pelo governo federal.
Conforme a secretaria de Cultura e Turismo de Bagé, Anacarla Oliveira, o município deve receber R$ 825.293,27. Ele explica que a pasta está construindo, junto com a Secretaria de Cultura do Estado, os mecanismos que serão utilizados. "Vamos nos apropriar dela para, a partir daí, delinearmos as diretrizes. Sexta-feira teremos uma reunião com Rubinho Oliveira, representante da Sedac, para alinharmos todas essas questões pertinentes a Lei Aldir Blanc", relata
Incluindo Bagé, outras cinco cidades da região devem receber, juntas, pouco mais de R$ 1,3 milhão. De acordo com projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dom Pedrito R$ 290.343,53, Candiota R$ 78.304,16, Lavras do Sul R$ 66.291,91, Hulha Negra R$ 62.272,60, e Aceguá R$ 51.567,77.
A secretária de Educação e Cultura de Hulha Negra, Adriana Delabary, deve participar de uma web-conferência, no dia 7 de julho, com representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e da Sedac, para definir as diretrizes.
Segundo o texto, os recursos devem ser aplicados em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção de espaços culturais e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios Os valores devem ser aplicados por meio dos fundos de cultura. Metade do recurso (R$ 1,5 bilhão) será transferido para os estados e o Distrito Federal, distribuído de acordo com a população (80%) e os índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (20%). A outra metade ficará com os municípios. A partilha seguirá regra semelhante. As cidades terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para destinar os recursos. Caso isso não ocorra, os valores serão automaticamente revertidos ao Fundo de Cultura do Estado.