Cidade
Aceguá atinge pontuação máxima no Programa de Integração Tributária
Divulgada no final de junho, a pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária (PIT), referente ao segundo semestre de 2019, coloca Aceguá em posição de destaque. Ao lado de outros quatros municípios do Estado, a cidade atingiu a pontuação máxima no programa (100 pontos), que traz resultados positivos para o aumento do Índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O objetivo do PIT é incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Conforme o secretário de Administração e Fazenda de Aceguá, Vítor Plentz, a pontuação considera ações de educação fiscal (informação aos cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos), incentivo à emissão de documentos fiscais (programas próprios e participação no Nota Fiscal Gaúcha), comunicação de verificação de indícios (compartilhar informações sobre os contribuintes e suas operações), gestão de informação do setor primário-Sitagro (gerir cadastros, talões e notas dos produtores rurais) e combate à sonegação (atuar na fiscalização de mercadorias por meio de turmas volantes municipais). “O município contou com o apoio da comunidade para o desenvolvimento das ações”, avalia.
Ainda segundo o secretário, Aceguá conta com 32,2% da população cadastrada no Programa Nota Fiscal Gaúcha, onde quem compra no comércio local, além de concorrer aos prêmios estaduais, concorre mensalmente à premiação local. “Inclusive, neste mês, teremos o sorteio de uma moto zero quilômetro”, exemplifica.
Plentz explica que os produtores possuem apoio tributário em dois pontos de atendimento, um na sede municipal e outro na Colônia Nova. “É nosso papel formar uma consciência tributária em nossa população. O imposto é muito questionado, mas sem ele, os menos favorecidos teriam maiores dificuldades. Ele custeia hospitais, escolas, estradas, pontes, segurança, penitenciárias, enfim sem ele a sociedade estaria desassistida”, observa.