ANO: 26 | Nº: 6590
04/07/2020 Fogo cruzado

Funcovid-19 e autorização para recolher carros abandonados integram pauta de extraordinárias da Câmara

Foto: Lauren Brasil

Extraordinárias serão realizadas após a sessão ordinária
Extraordinárias serão realizadas após a sessão ordinária

O Legislativo bajeense pode votar 14 projetos em cinco sessões extraordinárias, convocadas para segunda-feira. Os destaques da pauta ficam por conta da proposta que institui o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19), que vai custear o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos pela pandemia do novo coronavírus, e pela proposição que autoriza a Prefeitura a recolher veículos estacionados, em situação que caracterize abandono em via pública, de autoria do vereador Antenor Teixeira, do Progressistas.
Proposta pela Prefeitura, a criação do Funcovid-19 foi sugerida pelo presidente da Câmara, vereador Esquerda Carneiro, do PTB, visando a concessão de auxílio emergencial, por prazo determinado. Se for aprovado pelos vereadores, o auxílio emergencial será concedido de forma cumulativa pelo prazo de três meses, podendo ser prorrogado por igual período, por decreto, até o fim da vigência das medidas de restrição de circulação.
O projeto que dispõe sobre a criação de uma biblioteca itinerante, proposto por Augusto Lara, do PTB, a proposta de concessão de 90% de redução no IPTU dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, da liderança do PSB, e a redação que veda o funcionamento de estabelecimentos que utilizem da mão de obra infantil ou adolescente, apresentada pelo governo, estão na pauta das sessões.
Os vereadores podem votar, ainda, o texto que dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, de autoria de Elidiane Lobato, do MDB, e a proposição que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motorista nas categorias C, D e E.
Também está na agenda do Legislativo o projeto que denomina de ‘Bairro Ebenézer’ e ‘Bairro Moriá’ as áreas residenciais da Zona Leste do município de Bagé, proposto pelo governo, após sugestão do presidente da Câmara, e o projeto de decreto legislativo, assinado por Antônio Carlos Gomes Garcia (Carlinhos do Papelão) e Santo Geraldo Camacho (Saliba), do PTB, instituindo a “Medalha de Honra ao Mérito – Destaque Melhor Idade”, a ser entregue anualmente pela passagem do Dia Internacional do Idoso.
Os parlamentares podem votar, também em caráter conclusivo, um projeto que altera a lei do estacionamento rotativo, permitindo que idosos e pessoas com de deficiência, que possuam dificuldades de locomoção, possam estacionar em qualquer vaga da Zona Azul. A redação, de autoria do vereador Antenor Teixeira, limita a permissão ao período máximo de uma hora, mediante comprovação, com atestado médico, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que emitirá identificação especial

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