Fogo Cruzado

Projeto define metas para reduzir emissões de usinas termelétricas

Tramitando na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que dispõe sobre a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas, apresentado pelo deputado Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, pode obrigar as usinas de geração térmica de energia elétrica a manter inventário de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Se a proposta for aprovada, usinas que geram energia a partir do carvão mineral, a exemplo das plantas instaladas em Candiota, deverão reduzir as taxas de emissão, compensar a diferença na forma de projetos de recuperação ambiental certificados ou aquirir créditos de carbono equivalentes.
O projeto também assegura a empreendimentos que produzem energia a partir de fontes classificadas como renováveis (solar, eólica, geotérmica, energia dos oceanos e da biomassa de origem certificada) direito a títulos que representem créditos de carbono, as chamadas Reduções Certificadas de Emissão (RCE). Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, Moraes explicou que 'o objetivo é fazer com que o aumento da demanda por energia seja compensado pela geração a partir de fontes renováveis e não pelo uso de termelétrica, que poluem mais e contribuem para o aquecimento global'.
Na justificativa apresentada à Câmara, Moraes observa que 'os esforços na redução de emissões de CO² e outros gases de efeito estufa têm sido pouco eficazes, tanto no Brasil como nos demais países'. “As estimativas dos órgãos multilaterais demostram que a agressão ao meio ambiente continua a crescer e que estamos a cada dia em um ponto mais próximo da situação crítica em que a natureza deixará de ter, definitivamente, capacidade para neutralizar a ação humana”, pontua.
O deputado argumenta que 'a geração de energia elétrica é uma das atividades econômicas que, globalmente, é mais agressiva ao meio ambiente'. “O Brasil, por fazer uso de uma capacidade significativa de geração hidrelétrica, ainda apresenta uma matriz mais limpa do que a dos demais países. No entanto, devido a uma variedade de fatores (crescimento da demanda de energia, modificações climáticas, abusos no consumo da água, desmatamento) a capacidade hidrelétrica do Brasil mostra-se insuficiente e o país vem, a cada dia, tornando-se mais dependente da geração termelétrica”, avalia.
Moraes salienta que a proposta combina dois instrumentos regulatórios para promover um estímulo ao reequilíbrio na geração centralizada de energia. “O primeiro é a imposição de obrigações de ganho de eficiência à geração termelétrica, que poderão decorrer de um esforço de engenharia próprio ou da compensação das emissões na forma de projetos de recuperação ambiental ou de aquisição de créditos de carbono. O segundo é a previsão de concessão de certificados (créditos de carbono) à produção centralizada de energia elétrica com uso de fontes limpas”, destaca.
O projeto ainda não tem relator na Comissão de Minas e Energia, antes de avançar para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A tramitação encerra com a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.