Fogo Cruzado

Ampliação da licença-adotante avança no Legislativo

O Legislativo bajeense aprovou, ontem, o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) ao projeto de lei que amplia para 180 dias a licença para servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, independente da idade do menor adotado. Apresentada pelo governo municipal no início do ano, a proposição também prevê acesso ao auxílio-maternidade. Para entrar em vigor, a medida ainda depende da aprovação do plenário.
Na justificativa apresentada à Câmara, junto ao projeto, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que ‘é notório que o vínculo afetivo originário de uma adoção necessita de mais cuidado e tempo para ser estabelecido, e a dificuldade de fixar este laço aumenta gradativamente com o aumento da idade do menor’, destacando manter prazos distintos para a licença devido à idade do menor adotado é uma clara afronta à Constituição.