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Webconferência auxilia gestores a criar comitês municipais para acesso a Lei Aldir Blanc
O acesso à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi tratado, na manhã de terça-feira, entre a Secretaria de Estado da Cultura, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic) e representantes dos municípios de Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul, que compõem a Associação dos Municípios da Região Sudoeste (Assudoeste). A reunião tratou sobre a criação de comitês municipais para avaliar a distribuição do recurso.
Conforme o diretor do Instituto Estadual de Artes Cênicas (Ieacen), Ruben Oliveira, que representou a secretária de Cultura do Estado, Beatriz Araújo, na conferência, os encontros estão sendo realizados nas nove regiões funcionais dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Ele explica que a lei foi sancionada, mas ainda não foi regulamentada. “Para isso, estamos instrumentalizando os gestores e apresentando as formas de funcionamento”, relata.
Oliveira salienta, ainda, que é um auxilio emergencial, e, portanto precisa ser regulamentado o mais rápido possível. “É necessário montar esses comitês que irão habilitar e gerenciar os inscritos”, disse. O diretor ainda informou que os municípios que não utilizarem o recurso terão o valor devolvido para o Estado.
As webconferências foram planejadas de forma democrática e estão amparadas no Sistema Estadual de Cultura. O objetivo dos fóruns é criar instâncias de operacionalização no pacto entre Estado e Municípios, no que diz respeito à aplicabilidade da lei.
Lei Aldir Blanc
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi proposta pela deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro (para compensar o setor de cultura, que sofreu forte reflexo econômico por conta da pandemia), e aprovada pela Câmara dos Deputados, no final de maio, na forma do substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, antes de seguir para aprovação do Senado.
O texto dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus, que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades. Na prática, a legislação também atenderá espaços culturais nos mais variados segmentos artísticos. Destinará R$ 3 bilhões via Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais no setor cultural, com auxílio mensal de R$ 600,00 aos trabalhadores do setor. Os recursos também poderão ser usados para editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. O repasse aos Municípios e Estados deverá ser feito em até 15 dias após a aprovação da lei. Após o recebimento, Municípios e Estados terão 60 dias para fazerem chegar o dinheiro aos trabalhadores.
O Rio Grande do Sul deve receber cerca de R$ 70 milhões (valor direcionado à Secretaria de Estado da Cultura) e, os municípios gaúchos, cerca de R$ 85 milhões – totalizando R$ 155 milhões, que devem ser destinados ao setor cultural. No Estado, poderá atender os 27 circos que se encontram em situação de extrema necessidade, bem como centenas de espaços comunitários, museus, teatros, escolas de música e dança, cineclubes e os 1.731 CTG's que estão em solo gaúcho.
Seis cidades da região devem receber, juntas, pouco mais de R$ 1,3 milhão. De acordo com projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Bagé pode receber R$ 825.293,27, Dom Pedrito R$ 290.343,53, Candiota R$ 78.304,16, Lavras do Sul R$ 66.291,91, Hulha Negra R$ 62.272,60, e Aceguá R$ 51.567,77.