ANO: 26 | Nº: 6573

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
09/07/2020 João L. Roschildt (Opinião)

Enfim, contratados

Se o casamento é um contrato, qualquer promessa pode ser dissolvida. Se as relações familiares estão reduzidas à ideia de um acordo que alie egoísmos, não é possível imaginar a ideia de família. Sempre que ouço um sujeito pós-moderno fantasiado de inteligente repetindo o mantra de que o casamento não passa de uma mera relação contratual, lembro como os contratos jurídicos não são eternos, como suas cláusulas mostram forte inclinação econômica e como tendem a regular prestações de serviços com sanções. Não à toa famílias são dissolvidas como comprimidos efervescentes de vitamina C.

O filósofo Roger Scruton, pouco tempo antes de seu falecimento, disse que “nossa busca pelo sentido da vida é uma busca pelo encontro com o próximo. Descobrimos esse sentido não por meio das nossas escolhas individuais, mas por aceitar com compaixão aqueles que estão entre nós”. E o fato é que não há compaixão em um contrato. Assim como não existe família sem compaixão. Portanto, se um casamento é um simples contrato, é evidente que não há qualquer ideia sublime de enlace familiar. Para os pós-modernos, as afirmações feitas são a expressão do reacionarismo, algo que não surpreende, afinal, para o Homem contemporâneo não existem freios para sua liberdade.

Crentes na perspectiva de que o “mundo mudou”, como se isso fosse um dado positivo por si só, para estes indivíduos o casamento não passa da compra de um bilhete para um parque de diversões para adultos com baixas responsabilidades. Logo, a máxima de que filhos seguram casamentos parece cada vez mais em desuso para homens e mulheres comprometidos com seus próprios interesses. E não foram poucas as vezes em que vi desenlaces matrimoniais com a justificativa de que o importante é ser feliz, independentemente dos filhos gerados na constância da união do casal. E, assim, gerações inteiras de crianças são afetadas pela ideia de que o casamento é um contrato, ou seja, não dura para sempre, ou que é eterno enquanto dura.

O enlace matrimonial é um ato de abnegação. Ou deveria ser. No casamento existe uma espécie de vocação sacerdotal de devoção eterna àquele que sacrifica sua imperfeição em prol do amor ao outro. Quem afirma que o casamento é um contrato só confirma a tese de que não sabe o que é um casamento ou sequer tem ideia do que é uma família. Mas tais valores podem ser encontrados fora de um casamento? Óbvio que sim, mas a fragilização desse instituto familiar representa o primeiro passo da fragmentação das uniões que não foram devidamente sacramentadas.

Aqueles que se unem com a promessa de amor por meio de um contrato, deveriam saber que não há contrato para o amor. Aliás, não existe contrato nessa contínua escravidão voluntária que é o casamento e a família, mas somente uma simples adesão moral que deveria fixar vínculos perenes. Sem isso, os que mais padecem são aqueles que representam as gerações vindouras: as crianças.

Não é preciso ter grande capacidade especulativa e intelectual para detectar que na medida em que ocorre uma secularização do casamento, perde-se a transcendência dessa união. Em suma, dessacraliza-se o enlace afetivo que fixa o início de uma família. Sem o vínculo com o sagrado, perde-se a estabilidade conjugal que permite o florescimento dos filhos, afinal, tudo não passa de um simples contrato jurídico.

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