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Judiciário amplia atuação remota para garantir andamento de processos em meio à pandemia

A pandemia causada pelo novo coronavírus obrigou, literalmente, os mais variados setores da sociedade a se adequarem à uma nova realidade, cuja sistemática prioriza, necessariamente, o distanciamento social como medida preventiva para a preservação da vida. No Judiciário, isso não foi diferente. Prédios que diariamente tinham na circulação de inúmeras pessoas, profissionais e cidadãos, em busca de uma resolução para seus processos uma característica marcante, na atualidade vivem um cenário bem diferente, onde a tramitação de ações se tornou mais virtual do que presencial.
Ao longo desta semana, o Jornal Minuano buscou informações específicas em três instituições que têm a missão de receber, analisar e julgar uma quantidade de processos que, por vezes, supera qualquer estimativa. O objetivo desta análise foi tentar mostrar como estão operando neste momento por vezes tratado como crucial, já que o aumento dos casos de covid-19 em Bagé e região praticamente impossibilita uma previsão clara para retomada dos trabalhos presenciais.

Justiça do Trabalho foca em audiências de conciliação e projeta instruções
Desde segunda-feira, a Justiça do Trabalho de Bagé realiza audiências de conciliação por videoconferência. A modalidade virtual vem sendo utilizada, pelo Judiciário, ao longo do período de isolamento social decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus como forma de garantir que demandas sejam atendidas e impasses resolvidos, garantindo a saúde de todos os envolvidos nos processos.
Em conversa com a reportagem do JM, esta semana, a Juíza Diretora do Foro Trabalhista e titular da 1ª Vara do Trabalho, Marcele Cruz Lanot Antoniazzi, além de comunicar a novidade, frisou a estimativa de, inclusive, iniciarem perícias por videoconferência. Mas isso, mais adiante. "O Conselho Nacional de Justiça, em sua primeira diretriz, ainda não autoriza atividade presencial nos Foros. A partir disso, cada tribunal ficou de organizar sua jurisdição. E o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nos dá atribuição específica", mencionou ela ao destacar, contudo, a atuação constante do órgão local ao longo da pandemia ao lembrar, por exemplo, uma primeira audiência virtual de mediação envolvendo frigoríficos de Bagé e Hulha Negra, quando os primeiros casos de Covid-19 foram registrados, no mês de março. "Isso, ao meu ver, possibilitou a adoção de medidas preventivas capazes de garantir a saúde dos trabalhadores", exemplificou.
A juíza menciona que a preocupação, no momento, por parte do Tribunal, é com a vida das pessoas. "Não vai haver aglomerações. Estamos aguardando diretriz de Brasília e quando isso acontecer (autorização), vamos abrir. Mas agora não. O prédio está fechado, não estamos fazendo atendimento, a exceção de situações urgentes", destacou a salientar, por outro lado, que as "conciliações podem ser solicitadas, que serão avaliadas pelo juiz".
Questionada sobre a sequência de tramitação de processos onde a conciliação - primeiro passo possível - não resultar em acordo, ela confirma a possibilidade que instruções venham a ocorrer. "As audiências de testemunhas vão ser pautadas. Estão sendo verificadas caso a caso, se tem uma conjuntura propícia. Vislumbramos alguns processos mais simples, com provas pouco complexas, para ouvir por audiência por videoconferência", informa. Este passo, para ter êxito, porém, também deverá atender a requisitos específicos. Um deles, por exemplo, é que testemunhas sejam ouvidas estando isoladas, atendendo a todos os requisitos preconizados pelos órgãos de saúde. "A orientação não é sair do Foro e ter aglomeração nos escritórios. A orientação não é essa. É cada um estar em seu isolamento", evidencia.
Enquanto este próximo rito não ocorre, a juíza avalia que, mesmo diante da atual pandemia, ainda não verificou uma suba significativa de processos trabalhistas junto à Comarca local. "Ainda não conseguimos identificar que tenham aumentado muito os desligamentos. Ainda não chegou um volume que eu possa afirmar. Em Bagé, ainda não identificamos um crescimento de processos por conta da pandemia. Alguns, que entraram, entrariam de qualquer forma. Acho que as pessoas estão aguardando para ver se vão receber", argumenta ao apontar que políticas públicas adotadas para auxiliar empresários e mesmo os trabalhadores podem ter reflexo neste quesito. "Percebo que pessoas estão receosas, pela situação, que está preocupante. Creio que é preciso de sensibilidade", resume.

Justiça Federal, em Bagé, proferiu 615 sentenças
Localizado na avenida Bento Gonçalves, nº 455, o prédio da Justiça Federal de Bagé fechou em 20 de março, atendendo orientação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). "Embora os prazos tenham sido suspensos pela Resolução, magistrados, servidores e estagiários continuaram dando andamento às ações judiciais, dentro dos limites possíveis (sem agendamento de audiências presenciais, nem perícias, nem qualquer ato processual que fosse necessariamente presencial). Mas, nos casos em que é possível, estão sendo realizadas audiências por videoconferência", menciona nota da assessoria de imprensa do órgão, ao frisar que, em 20 de abril, a contagem dos prazos processuais foi retomada. "A última normativa envolvendo fixação de prazo para trabalho remoto integral é a Resolução nº 33/2020 do TRF4, de 18/6, que fixou o regime de trabalho remoto integral até o dia 31/7. Perto dessa data, o TRF4 avaliará a situação epidemiológica para uma tomada de decisão", completa.
A mudança da sistemática, contudo, aparentemente, não reduziu o atendimento da demanda, já que a existência de processos eletrônicos permitiu o devido andamento. "Neste período de trabalho remoto, de 16 de março a 28 de junho, na Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul, foram proferidas 87.840 sentenças, 225.191 decisões, 181.639 despachos, e cumpridos 3.332.170 atos judiciais", enumera o setor de comunicação.
A Justiça Federal em Bagé está realizando audiências de maneira remota, por sistema de videoconferência. "Há poucos dias foi realizada uma audiência totalmente à distância em ação de improbidade administrativa com a participação de várias testemunhas. Neste mês, está agendada audiência em ação penal, que será realizada de forma semi-presencial, algumas pessoas no prédio do Foro e outras à distância. Em relação às perícias médicas realizadas nos prédios-sede da Justiça Federal para embasar, principalmente, ações envolvendo benefícios previdenciários, num primeiro momento, os juízes estavam utilizando perícia documental. A partir de Resolução da Corregedoria Regional, foi possível começar a fazer as perícias médicas em consultórios. Em Bagé, isto ocorre em três especialidades: clínica geral, psiquiatria e traumatologia", detalha.
Isso permitiu, por exemplo, que, desde março até hoje, mesmo estando em regime de trabalho remoto integral, a Justiça Federal em Bagé proferisse 615 sentenças, segundo repassado ao JM.
Para a Justiça Federal, apesar das medidas restritivas e fechamento das sedes, os processos judiciais, por tramitarem exclusivamente em formato eletrônico, estão tendo andamento. No portal da instituição, estão divulgados os contatos de todas unidades judiciárias em local de fácil identificação e juízes e servidores estão atendendo todas as solicitações encaminhadas por e-mails, WhatsApp e telefonemas. "O fechamento dos prédios-sede e o trabalho remoto integral é a forma mais efetiva adotada pela Justiça Federal da 4ª Região para a prevenção ao contágio do Covid-19. Ao mesmo tempo, alguns servidores, como os oficiais de justiça, que precisam realizar algum ato presencial recebem equipamentos de proteção, como máscaras e protetor de acrílico, além de orientações da Seção de Saúde", sustenta ao salientar a previsão de "medidas de proteção diante de uma eventual retomada de atos e atendimentos presenciais, como a aquisição de materiais e instalação de equipamentos de proteção nas sedes da instituição", como instalação de protetores de acrílicos nos balcões de atendimento ao público com objetivo de reduzir o risco de contágio e disseminação do novo coronavírus.

Sistema de bandeiras determinará funcionamento do Fórum
No prédio do Fórum de Bagé a covid-19 também causou reflexos. O sistema de atendimento se tornou, preferencialmente, virtual, com contatos através de e-mail e, quando necessário, por telefone, diretamente com o setor responsável, a depender de cada caso. "Desde o início da pandemia, todos os setores trabalharam em sistema escalonado, por meio de trabalho remoto e presencial", detalha Paulo Henrique Machado, oficial escrevente da Vara Adjunta da Direção do Foro.
Neste momento de cuidados, há controle diário e orientações de apoio via teletrabalho para juízes, servidores e colaborações, "sendo obrigatório o uso de máscaras e distanciamento mínimo, álcool gel, por exemplo".
No que tange os atendimentos, os processos envolvendo casos urgentes foram e são analisados em regime de urgência, e o servidor trabalha tanto com processos eletrônicos como os físicos (estes selecionados pela chefia da serventia e levados em carga pelo servidor para sua residência). Além disto, o Serviço de Plantão Jurisdicional atende medidas que não possam ser realizadas no horário de expediente. "Neste período de pandemia, foram realizados inúmeros atos processuais despachos, sentenças, audiências, confecção de mandados judiciais etc., dentro do fluxo processual normal e permitido", atesta Machado. E as perspectivas para o próximo período, segundo ele, são de permanência de trabalho em regime remoto e presencial, mediante escala.
Contudo, o sistema de bandeiras do Distanciamento Controlado elaborado pelo Governo do Estado é que norteará uma retomada gradual. "Quanto ao atendimento externo, se a bandeira da comarca estiver amarela ou laranja, a partir do dia 15 de julho, será seguido o Ato 30 e o atendimento será preferencialmente mediante agendamento, tudo para evitar aglomeração, em respeito aos cuidados com a saúde dos advogados, partes, servidores e todos os envolvidos na tramitação processual", adianta Machado.
Em resumo, caso as cores da comarca sejam amarela ou laranja, "será adotado o Retorno Gradual das Atividades Presenciais – REGAP". Na vermelha, por outro lado, "será adotado o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência – SIDAU, com a suspensão dos prazos nos processos físicos, enquanto mantida esta classificação". E, no caso de preta ou decreto de lockdown, a determinação é pelo SIDAU com suspensão, também, dos processos eletrônicos.
Mesmo com a retomada vislumbrada, caso ocorra, seguirá um protocolo específico de controle. "Medidas de urgência que ingressarem durante o horário das 9h às 13h serão atendidas por servidor da respectiva unidade jurisdicional competente, preferencialmente por meio de trabalho remoto. Em sendo estritamente necessário, o atendimento poderá ser presencial, observado o rodízio entre servidores não integrantes do grupo de risco", frisa nota da Direção do Foro, que completa: "O atendimento ao público externo será no horário das 14h às 18h (sendo a primeira hora exclusivo para advogados com mais de 60 anos) e ficará restrito a membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias Públicas, Advogados, estagiários regularmente inscritos na OAB, Peritos, Auxiliares da Justiça, partes e testemunhas que participarão de audiência e interessados que demonstrarem necessidade de atendimento presencial para a prática de ato processual, vedado o acesso ao público geral".
"O Diretor do Foro poderá restringir ou limitar o acesso, estabelecendo quantidade máxima de pessoas que poderão ingressar e permanecer, por vez, nas dependências do Foro, para preservar o distanciamento mínimo entre os presentes e evitar a aglomeração de pessoas", finaliza Machado.