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Fogo Cruzado

Funcovid-19 e autorização para recolher carros abandonados retornam à pauta da Câmara de Bagé

Publicada em 13/07/2020
Funcovid-19 e autorização para recolher carros abandonados retornam à pauta da Câmara de Bagé | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

O Legislativo bajeense pode votar 16 projetos em sessões extraordinárias, convocadas para hoje. A proposta que institui o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19) e a proposição que autoriza a Prefeitura a recolher veículos estacionados, em situação que caracterize abandono em via pública, de autoria do vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, retornam à pauta da Câmara.
As duas matérias chegaram a tramitar em extraordinárias, na semana passada, mas tiveram tramitações interrompidas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), por solicitações de pareceres jurídicos. O texto que cria o Funcovid-19, apresentado pela prefeitura, após sugestão do presidente da Câmara, vereador Esquerda Carneiro, do PTB, também cria o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Também integra a agenda a redação que institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do município, de autoria do líder do PT, Lélio Lopes (Lelinho).
Os vereadores podem votar a proposta de concessão de 90% de redução no IPTU dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, da liderança do PSB, o texto que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, a redação que dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e o texto que institui a Semana de Conscientização da Doação de Sangue no Município de Bagé, de autoria de Elidiane Lobato, do MDB,
A pauta inclui a autorização para o Executivo efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de motorista nas categorias C, D e E, a criação do Banco Municipal de Alimentos, proposta pelo vereador Ramão Bogado (Bocão), do PTB, e o projeto que altera a lei do estacionamento rotativo, permitindo que idosos e pessoas com de deficiência, que possuam dificuldades de locomoção, possam estacionar em qualquer vaga da Zona Azul. A redação, de autoria do vereador Antenor, limita a permissão ao período máximo de uma hora, mediante comprovação, com atestado médico, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que emitirá identificação especial.

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