Fogo Cruzado
Câmara aprova criação do Funcovid-19 e do Hemocentro
O Legislativo bajeense aprovou, em roteiro de sessões extraordinárias realizadas na segunda-feira, a proposta que institui o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19). A redação segue para apreciação do prefeito Divaldo Lara, do PTB.
O texto que cria o Funcovid-19, apresentado pela Prefeitura, após sugestão do presidente da Câmara, vereador Esquerda Carneiro, do PTB, cria o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos pela pandemia do novo coronavírus. O texto prevê que o auxílio emergencial será concedido, de forma cumulativa, observado um valor por família e outros valores conforme seus integrantes, respeitando três faixas prioritárias abaixo.
A primeira faixa contempla família com renda mensal per capta de até R$ 89,00, a segunda é aplicada às famílias com renda mensal per capta superior a R$ 89,00 e inferior a R$ 178,00, e a terceira às famílias com renda mensal per capta superior a R$ 178,00 e inferior a R$ 522,50. A concessão observará um valor fixo, por família, de R$ 150 para quem se enquadrar na primeira faixa, de R$ 100 para quem se enquadrar na segunda, e de R$ 50 para quem se enquadrar na terceira.
Criação do Hemocentro
Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o Executivo a a recolher veículos abandonados, texto que autoriza a Prefeitura a efetuar o pagamento do exame toxicológico dos servidores municipais que exercem o cargo de motorista nas categorias C, D e E, a proposição que obriga agências bancárias, órgãos públicos, instituições educacionais e estabelecimentos comerciais a disponibilizar álcool em gel antisséptico, assinada pelo vereador Augusto Lara, do PTB, e a redação que institui a semana de conscientização da doação de sangue (a ser celebrada, anualmente, na segunda semana de junho), de autoria de Elidiane Lobato, do MDB. Também foi aprovada a criação do Hemocentro, com redação incluída na pauta a pedido do líder do governo, vereador Graziane Lara, do PTB.
O objetivo do Banco Municipal de Sangue, articulado pela bancada do PTB, é aumentar o número de doadores, e, consequentemente, os estoques no município. Na prática, o denominado Hemocentro deverá intensificar a coleta de sangue no município, incentivar e facilitar a doação de sangue, promover campanhas educativas sobre a importância da doação, realizar exames obrigatórios para doadores, esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue e colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de sangue. A proposição não menciona a criação de uma estrutura, na cidade, para abrigar o serviço de coleta de sangue, autorizando o Executivo, por exemplo, a firmar convênios e parcerias com hospitais, organizações não governamentais e instituições públicas e privadas.
Projetos arquivados
Os vereadores arquivaram o projeto de lei que poderia instituir mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do município, de autoria do líder do PT, Lélio Lopes (Lelinho).
Três propostas apresentadas por Elidiane Lobato receberam pareceres contrários, e foram arquivadas: a primeira tratava sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, a segunda sobre a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais pelos laboratórios conveniados com o município, e a terceira sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito.
Outros três projetos de lei assinados pela liderança do PSB, que tratavam sobre mudanças no sistema de diárias para servidores do Executivo, do Legislativo e do Diretor Geral do Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb), também foram arquivados.