Fogo Cruzado

Câmara de Candiota aprova anteprojeto que cria carteira de identificação para autistas

O Legislativo de Candiota aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. A proposta apresentada pelo vereador Fabrício Moraes (Bibi), do MDB, agora segue para avaliação do Executivo.
O anteprojeto de lei representa uma indicação para a Prefeitura, que pode reapresentar a matéria em forma de projeto de lei. A aprovação do anteprojeto, porém, antecipa a posição da Câmara, que deve apreciar a nova redação. “Essa é mais uma vitória da comunidade candiotense e é motivo de grande orgulho para o meu mandato”, pondera Moraes.
Pela redação de autoria do emedebista, a Carteira de Identificação será expedida pela Secretaria Municipal de Saúde em até 30 dias após o requerimento e terá validade de cinco anos, devendo ser renovada a cada período, para fins de atualização de dados cadastrais.