Estado
Governador apresenta conceitos da Reforma Tributária RS
O governo do Estado começou a apresentar, na terça-feira, a Reforma Tributária RS – um conjunto de propostas estruturante, transformador e inovador que busca completar o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul. Em reuniões virtuais com deputados e jornalistas pela manhã – além de outra marcada para a tarde com empresários –, o governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram os conceitos da reforma.
Na primeira rodada de diálogo sobre o projeto, o governo focou em mostrar o diagnóstico com os principais problemas do atual sistema de tributação gaúcho, os motivos para fazer a reforma e os propósitos que almeja a partir das mudanças. Em um segundo momento, serão apresentadas e detalhadas as propostas, para então permitir um período de construção coletiva para aprimorar o projeto e então levá-lo para o debate na Assembleia Legislativa.
O Estado enfrenta, há décadas, uma crise fiscal estrutural, que foi dramaticamente agravada nos últimos anos devido à prolongada recessão econômica e, mais recentemente, à pandemia do coronavírus. O desajuste do setor público, a baixa capacidade de investimentos e o custo da estrutura produziram a deterioração dos indicadores de infraestrutura, educação e qualidade de vida do estado nos últimos anos.
Para 2021, o déficit orçamentário está previsto em R$ 7,9 bilhões, resultado do cenário de incertezas dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas de ICMS na virada do ano.
“Neste contexto extremamente complicado, a Reforma Tributária RS se mostra como uma oportunidade para o Estado melhorar seu ambiente de negócios e uma necessidade para evitar o agravamento do desequilíbrio financeiro. Com os impactos da pandemia, mais do que nunca é necessária uma reforma que promova justiça tributária e desenvolvimento econômico”, destacou Leite na conversa com os 46 deputados, representando todas as 17 bancadas estaduais.
Baseado em três pilares – auxiliar o equilíbrio fiscal, tributar melhor e promover tributação mais justa –, o governo estabeleceu oito macroestratégias da Reforma Tributária RS, que inclui a simplificação da tributação, a redistribuição da carga tributária, estímulo à atividade econômica e à retomada pós-Covid, a revisão de benefícios fiscais, a redução do ônus fiscal para famílias, a modernização da administração tributária, transparência e progressividade (tributar menos produção, mais consumo e patrimônio).
Para Mainardi, reforma precisa garantir justiça fiscal
A apresentação, aos deputados, das linhas gerais da proposta de reforma tributária que o Executivo pretende apresentar na Assembleia Legislativa, no início de agosto, demorou duas horas, e foi realizada por meio de uma videoconferência com a participação de 46 parlamentares. Como líder da principal bancada de oposição, coube a Mainardi apresentar a visão do PT sobre o assunto.
Para o deputado, qualquer proposta de reforma tributária precisa partir da necessidade de garantir justiça fiscal. “Vamos conhecer os projetos e fazer o debate a partir de nossas premissas de tributar mais quem pode pagar mais e isentar de tributação os que não podem pagar”, disse.
Mainardi afirma que é fundamental que o governo inicie os debates com uma ampla informação sobre a estrutura do sistema tributário, para que as pessoas conheçam e entendam como funciona a cobrança e a arrecadação dos tributos. “É preciso que os gaúchos e gaúchas saibam quem paga e quem não paga imposto. Existe muita falta de transparência sobre isso”, argumenta.
O parlamentar petista entende que o principal problema no sistema tributário brasileiro é de âmbito nacional, já que as regras no Brasil isentam de imposto o lucro, os dividendos e o patrimônio. “É um sistema injusto e que contribui para a reprodução da desigualdade”, defende.
Mainardi defendeu um amplo debate com todos os setores sociais e um processo transparente de decisões, que possam resolver os gargalos sem onerar a população nem tirar competitividade das empresas gaúchas.