Fogo Cruzado

Vereadores aprovam lei que autoriza Prefeitura a recolher carros abandonados

Aprovada pelos vereadores de Bagé, em sessões extraordinárias do Legislativo, realizadas na segunda-feira, a lei que autoriza o Executivo a recolher carros abandonados depende da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB, para entrar em vigor. O chefe do Executivo, porém, pode sancionar ou vetar a proposição.
Proposta pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, a medida caracteriza como abandonado o veículo deixado em via pública, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo ou mato sob ele ou em seu entorno, há mais de 45 dias. Também será qualificado como abandonado o carro que estiver com vidro quebrado ou com avaria nas portas, que permita acesso de pessoas sem obstrução, e em casos em que seja evidente o estado de decomposição de sua carroceria, gerando risco a coletividade e a saúde pública.
Caso a redação seja sancionada pelo prefeito, o proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal, que abandonar ou estacionar seu veículo em situação que infrinja a lei, terá o veículo recolhido pelo órgão executivo de trânsito municipal. Antes do recolhimento, porém, será emitida uma notificação ao proprietário, comprador, possuidor ou depositário, determinando a retirada do veículo no prazo de cinco dias.
Se o prazo não for atendido, o veículo será recolhido, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de remoção e estada, das multas e de outras taxas exigidas e regulamentadas. Na remoção, ainda de acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o veículo deverá ser fotografado ou filmado na situação em que se encontra, para servir como prova do abandono e consequente infração.