Campo e Negócios
Estado apresenta nova forma de contratação da Emater
O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Covatti Filho, apresentou, na manhã de quinta-feira (16/07), a nova proposta de mudança do regime jurídico de contratação da Emater/RS-Ascar, que, a partir deste ano, dispensa a licitação, conforme sugerido por parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
"Resolvemos um imbróglio que já se estendia por muitos anos e envolvia a discussão da natureza jurídica da Emater. Este parecer da PGE nos permite continuar a relação estreita que temos com a Emater sem precisar alterar em nada sua natureza jurídica. Conseguimos sanar este problema que gerava tanta insegurança para a Extensão Rural do Estado e também para os produtores rurais", destacou o secretário Covatti Filho.
Anteriormente, a relação entre o Governo estadual e a Emater/RS-Ascar era regida por um convênio, cuja renovação foi barrada pela PGE em 2019. Um termo de colaboração em caráter emergencial foi feito em janeiro de 2020, com validade de 180 dias, para continuar a prestação de serviço até que houvesse definição sobre o novo regime jurídico de contratação. Durante este período, um parecer da PGE, tendo como base a Lei Federal de Licitações nº 8.666/93, assegurou que "independentemente da natureza jurídica, é possível a contratação direta da Emater/RS-Ascar por dispensa de licitação". O contrato terá duração máxima de 60 meses, podendo ser renovado.
"Temos, em fase de orçamentação, um Termo de Referência elaborado de forma detalhada, abrangendo todas as atividades gerenciadas pelos departamentos da Seapdr, para a efetivação das políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria. O total do contrato com a Emater, de julho deste ano até julho de 2021, será de R$ 185 milhões", detalhou o secretário.
"A aproximação com a Secretaria tem sido fundamental para a construção desta solução, trazendo segurança jurídica e orçamentária para a Emater, que é um patrimônio dos gaúchos", ressaltou o presidente da Instituição, Geraldo Sandri, ao avaliar o momento como de comemoração. De acordo com Sandri, junto a esse anúncio, muitas mudanças estão sendo implantadas para o fortalecimento e a sustentabilidade da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) no RS.