Fogo Cruzado

Mainardi manifesta indignação com transferência do Fundoprev para o Caixa Único

O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, manifestou indignação com a iniciativa do Executivo, protocolada com regime de urgência, na Assembleia Legislativa, que prevê a transferência de R$ 2,5 bilhões do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais (Fundoprev) para o Caixa Único do Estado. “Estou perplexo e indignado”, disse.
O Fundoprev foi criado em 2011, pelo ex-governador Tarso Genro, do PT, e iniciou uma transferência dos fundos previdenciários do Tesouro para o fundo previdenciário, bancado de forma conjunta pelo Estado e pelos servidores. Em 2016, José Ivo Sartori, do MDB, criou a lei que regulamentou a aposentadoria complementar, mudando o sistema, mas mantendo a poupança que já havia sido consolidada no Fundo.
Os servidores que ingressaram no Estado entre 2011 e 2016 têm garantias que seriam bancados pelo Fundoprev. Com isso, o Tesouro seria cada vez mais aliviado das despesas com as aposentadorias, que representam hoje algo em torno de 60% do gasto em folha de pessoal.
Para Mainardi, a iniciativa do atual governo trará prejuízos para todos e visa apenas a resolver uma parte das demandas do presente. “Utilizará os R$ 2,5 bi agora, mas comprometerá o futuro, já que todos os 17 mil servidores que ingressaram entre 2011 e 2016 serão incluídos no regime anterior, em que o Tesouro responde pelas aposentadorias, ampliando o déficit do Estado”, argumenta.
Segundo o parlamentar, será uma 'vergonha' se a Assembleia Legislativa aprovar o projeto do Executivo. “Quando repetem à exaustão que o Estado está falido, defendem cortes, privatizações e parcelam salários, não podem promover mais déficit, prejudicando não apenas os servidores, mas a sociedade inteira”, destacou. Mainardi considera a hipótese de recorrer à Justiça caso a iniciativa venha a ser aprovada. “Além de tudo, trata-se de uma iniciativa completamente inconstitucional”, conclui.