Fogo Cruzado
Prefeitura pode instituir Programa Municipal de Justiça Restaurativa
Através de projeto de lei encaminhado à Câmara, a Prefeitura de Bagé pode criar o Programa da Justiça Restaurativa - Práticas Circulares Restaurativas, que visa o desenvolvimento articulado de um conjunto de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa. Denominado de 'Bagé Abraça a Paz', o programa será promovido pelo Executivo, nas escolas públicas da rede municipal, abrangendo atividades de pedagogia social, a promoção da cultura da paz e do diálogo, bem como a implementação de atividades preventivas e a oferta dos serviços de solução autocompositiva de conflitos.
A proposta de legislação prevê a criação de um Comitê de Paz, vinculado ao gabinete do prefeito, com servidores designados pelo chefe do Executivo. Também está prevista a criação de Círculos de Construção da Paz. A redação menciona a figura dos facilitadores (agentes capacitados com certificação e cadastrados no Comitê da Paz), definindo as Práticas Restaurativas como o conjunto de atos conduzidos em âmbito pedagógico, através de um movimento conciliatório, que privilegia o diálogo na resolução dos conflitos, na reparação do dano e na responsabilidade de toda rede social.
O programa será executado, de forma cooperativa, pelo gabinete do prefeito; pelas secretarias municipais; profissionais das escolas, familiares, alunos, associação de pais e mestres; Coordenadoria da Mulher; Conselhos Municipais; Conselho Tutelar; 13ª Coordenadoria Regional de Educação (13ª CRE); Procuradoria-Geral do Município; Polícia Civil; Brigada Militar; Defensoria Pública; Ministério Público/Promotoria da Infância; Legislativo; Judiciário; além de associações, organizações e entidades não governamentais; e pessoas físicas voluntárias que tenham qualificação na área.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito Divaldo Lara, do PTB, argumenta que o Programa Municipal de Práticas Restaurativas consiste em um 'conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, abrangendo atividades de pedagogia social, com vistas a promoção da cultura da paz, do diálogo e a implementação com maior capilaridade da oferta de atividades preventivas e dos serviços de solução autocompositiva de conflitos, mediante subsídios fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)'.