Fogo Cruzado

Antenor Teixeira propõe alteração na lei do Fundestradas

O vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, apresentou projeto que altera a lei criada para instituir o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Bagé (Fundestradas). A proposição inclui, como recursos do Fundo, 50% do valor recebido pelo município relativo ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O Fundestradas foi criado em 2017, por proposição do parlamentar. Na redação original, Antenor incluiu o valor total do ITR como recursos do Fundo. A medida foi vetada pelo prefeito Divaldo Lara, do PTB. O progressista argumenta que os produtores clamam por melhorias nas estradas rurais do município e que a eficácia do Fundestradas foi prejudicada pelo veto à destinação do ITR.
Para vereador, 'o Executivo precisa entender que o ITR é um imposto devido pelo homem do campo e para ele deve retornar como melhorias, principalmente das estradas rurais do município'. “A destinação do ITR é constitucional. Possuo parecer da UVERGS (União dos Vereadores do Rio Grande do Sul), neste sentido, e é modelo em outras cidades, como, por exemplo, em Uruguaiana”, salienta.
Como a destinação integral foi vetada, Antenor agora busca garantir que 50% do valor arrecadado com ITR seja destinado ao Fundestradas, para manutenção e conservação das estradas rurais. “Tenho certeza que o produtor rural estará ao meu lado, nesta luta, e que haveremos de sensibilizar o Executivo nessa importante demanda", reforça.