Fogo Cruzado
Câmara de Bagé realiza cinco extraordinárias para apreciar projetos e vetos
O Legislativo bajeense realiza, hoje, cinco sessões extraordinárias, para apreciar 10 projetos de lei e dois vetos do prefeito Divaldo Lara, do PTB. Entre as proposições que integram a pauta da Câmara está a proposta que cria uma biblioteca itinerante, apresentada pelo vereador Augusto Lara, do PTB.
Os vereadores devem avaliar o projeto que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Batista Conservadora de Bagé, proposto pelo vereador Jeferson Dutra, do PSC, e duas proposições assinadas pela vereadora Sonia Leite, do Progressistas. A primeira institui o mês da Conscientização da Doença de Parkinson a a segunda institui o mês de Conscientização sobre Comunicação Alternativa.
Entre as propostas de autoria do Executivo que integram a agenda está o projeto que estabelece o Programa Municipal da Justiça Restaurativa e a redação que cria o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.
Os vereadores podem votar, também, uma mudança na lei do estacionamento rotativo, eliminando tornando a renovação do documento para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas portadoras de deficiências permanentes e idosos, ficando as carteiras emitidas em razão de deficiências temporárias válidas pelo prazo um ano, renováveis, caso necessário.
A proposição que concede a quantia de R$ 18,15 por dia efetivamente trabalhado, a título de auxílio-alimentação, para os servidores municipais ativos, e uma alteração na composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), excluindo a necessidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para representante de entidade da sociedade ligada à área de trânsito, também pode ser votada em caráter conclusivo.
Os parlamentares podem votar, ainda, uma proposta que concede 90% de redução no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis atingidos por enchentes, de autoria da liderança do PSB, e o veto à divulgação de informações sobre arrecadação na guia do IPTU, proposta por Antenor Teixeira, do Progressistas.