Fogo Cruzado

Câmara aprova leis de conscientização sobre doença de Parkinson e Comunicação Alternativa

O Legislativo bajeense aprovou, nesta segunda-feira, em roteiro de sessões extraordinárias, o projeto de lei que institui o mês de conscientização sobre Comunicação Alternativa. Com programação que deverá ser realizada, anualmente, em outubro, a proposta, de autoria da vereadora Sonia Leite, do Progressistas, visa difundir formas de comunicação como método de inclusão, a exemplo do uso de gestos, da língua de sinais, expressões faciais, o uso de pranchas de alfabeto e símbolos pictográficos.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que cria o mês da conscientização da doença de Parkinson, com agenda prevista para abril, proposto por Sonia, e uma mudança na lei do estacionamento rotativo, eliminando tornando a renovação do documento para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas portadoras de deficiências permanentes e idosos, ficando as carteiras emitidas em razão de deficiências temporárias válidas pelo prazo um ano, renováveis, caso necessário.
A proposta que cria uma biblioteca itinerante, apresentada pelo vereador Augusto Lara, do PTB, o projeto que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Batista Conservadora de Bagé, proposto pelo vereador Jeferson Dutra, do PSC , e a proposição que concede 90% de redução no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis atingidos por enchentes, de autoria da liderança do PSB, foram arquivadas.
O veto à divulgação de informações sobre arrecadação na guia do IPTU e o veto à lei que permitiria a passagem de crianças isentas da cobrança da passagens, pelas roletas de ônibus, ficaram em vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Os dois vetos estão relacionados a projetos de autoria do vereador Antenor Teixeira, do Progressistas.
O projeto que cria o Programa Municipal da Justiça Restaurativa e a proposição de estabelece o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, ambos de autoria do Executivo, também ficaram em vista, com a bancada do PSB, na CCJ.