Fogo Cruzado

Prefeitura propõe subsídio para profissionais credenciados do transporte escolar

Através de projeto de lei apresentado à Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Bagé busca autorização para subsidiar os profissionais do transporte escolar credenciados para atuar no município. A proposição prevê o pagamento de três parcelas de R$ 700, como subsídio, que será pago em decorrência dos danos ocasionados pela pandemia de Covid-19.
O projeto apresentado pelo governo municipal observa que, para receber o auxílio, os profissionais devem estar devidamente formalizados no Cadastro do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade, até o dia 18 de março de 2020; estar regularmente registrado, junto ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS); e não estar inscrito em dívida ativa do Município de Bagé. O auxílio só será concedido mediante requerimento protocolado junto à Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos.
A proposta foi incluída na pauta das sessões extraordinárias de segunda-feira, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), mas ficou em vista com a bancada do PSB, na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas (CFO). A matéria pode voltar à discussão na próxima semana.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, argumenta que a 'medida constitui-se de extrema relevância, uma vez que os profissionais não estão atendidos, até o momento, por nenhuma medida emergencial de empréstimo, recebimento de auxílios emergenciais ou qualquer outro subsídio por parte do poder público'. “Com a imposição de restrições de circulação de pessoas nas ruas, comércio e instituições de educação (seja educação infantil, fundamental ou superior), esses profissionais tiveram sua renda reduzida a zero, sem que tivessem outra alternativa de renda nesse período de pandemia”, pontua.
O chefe do Executivo destaca, ainda, que 'o pacote de auxílio fornecido atualmente pelo Estado não abrange especificamente essa classe de trabalhadores, sendo necessária, portanto, uma medida direta, desburocratizada, para que toda essa classe possa manter-se com dignidade, sem correr o risco de, inclusive, perder o bem material mais valioso para seu sustento, que é o veículo profissional que utiliza'.