ANO: 26 | Nº: 6588
23/07/2020 Fogo cruzado

Prefeitura propõe readequações no departamento de Biometria

Por meio de projeto de lei apresentado ao Legislativo, a Prefeitura de Bagé pode criar o Departamento de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, denominado Biometria, vinculado à Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos. Na prática, a proposta formaliza readequações aos serviços que já existem no município.
O Departamento terá, por competências, cumprir e fazer cumprir orientações legais federais, estaduais e municipais que se relacionam à segurança, higiene e medicina do trabalho; promover a instrução dos serviços públicos municipais em todos os níveis destinando, auxiliando no desenvolvimento pessoal e profissional; humanizar os serviços para a promoção da saúde ocupacional e focar em resultados e qualidade dos serviços prestados.
Integrado por quatro médicos, duas psicólogas organizacionais, uma psicóloga clínica, um assistente social, um técnico de segurança do trabalho, uma recepcionista e serviços gerais, o departamento, na prática, é responsável pela regulamentação de exames admissionais, licença saúde, licença por motivo de doenças em família, acidentes de trabalho e licença gestante.
Pela proposta de lei, a coordenação do Departamento será de livre nomeação do chefe do Executivo, devendo o coordenador, obrigatoriamente, atuar como um dos técnicos da equipe de saúde ocupacional, possuir cargo de nível superior, ser de cargo de provimento efetivo e estar lotado na Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos.
O projeto prevê, ainda, a constituição de uma junta médico-pericial, composto por três médicos, para o caso de doença prolongada, determinando que os médicos do departamento deverão compor uma Comissão Pericial. Na justificativa apresentada ao Legislativo, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que a proposta 'tem como objetivo readequar a estrutura administrativa do departamento', dando 'mais clareza ao exercício das competências, a autonomia administrativa, a regulamentação das ações conforme o Estatuto do Servidor Público'.

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