Cidade

Estado propõe municipalização de trecho da RSC-473

O projeto de lei que viabiliza a municipalização de trecho de 4,87 quilômetros da rodovia RSC-473, compreendido entre a área próxima ao cemitério até o trevo do Aeroporto Internacional de Bagé - Comandante Gustavo Kraemer, foi encaminhado pela Casa Civil do governo do Estado à Assembleia Legislativa. Para que a medida seja formalizada, a proposta precisa da aprovação dos deputados. O parlamento ainda não tem prazo para votação em plenário.
A tramitação do projeto, articulado pelo prefeito Divaldo Lara, do PTB, e pela vereadora Sonia Leite, do Progressistas, também mobilizou o deputado federal Pedro Westphalen, do Progressistas. A proposta, na prática, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a transferir ao município de Bagé a titularidade do trecho compreendido entre o quilômetros 139,52 ao quilômetro 144,39, especificamente entre o cemitério e o trevo do aeroporto, com a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres.
Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, o governo do Estado argumenta que a municipalização se torna de suma importância, por se tratar de segmento rodoviário em perímetro urbano. A medida, ainda de acordo com o argumento do Piratini, deve facilitar a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico.
Ao considerar o interesse público e as aspirações da comunidade local, o governo do Estado reforça que 'o mais conveniente é o gerenciamento do trecho da rodovia em tela pelo município de Bagé, sendo apropriada a transferência da titularidade e da administração do segmento à municipalidade'. A justificativa observa, ainda, que a admissibilidade da municipalização foi viabilizada por meio de ei municipal sancionada em 2017.