Opinião

Fake news e vingança

por Lasier Martins

Senador pelo Podemos-RS
lasier.martins@senador.leg.br

O polêmico projeto para regular as redes sociais no Brasil (PL 2630/2020), mais conhecido como projeto das fake news, no texto em que está, não pretende combater as notícias falsas em sua essência. No seu âmago, o projeto aprovado em açodada votação remota no plenário do Senado - e que agora está sob análise da Câmara - busca, sim, colocar em marcha a vingança de figuras poderosas da República contra críticas políticas que recebem de cidadãos e eleitores conectados à internet.

A canhestra proposta se traduz num duro golpe contra a liberdade de expressão garantida pela Constituição. A impropriedade fica evidente quando se sabe que já existem na legislação penal brasileira meios para vítimas se defenderem dos abusos de calúnia, injúria e difamação cometidos online. Na prática, o que se quer é a instalação de grande e permanente vigilância sobre manifestações e conversas de pessoas nas suas comunidades virtuais.

Os protestos da sociedade confirmam o aspecto extremamente autoritário do projeto pouco discutido e sem respaldo no Brasil contemporâneo e democrático. É de se estranhar que dispositivos que interferem na rotina de 140 milhões de usuários cotidianos das redes sociais no país fossem aprovados sem audiências públicas e sem debates presenciais. A população merecia mais respeito do Legislativo.

Com normas previstas também para serviços de mensagem, o projeto fixa condições para provedores atuarem, exige identificação e monitoramento de usuários e facilita retirada de conteúdo. Assim, não só a opinião do cidadão corre risco, mas também seus dados pessoais. Como se não bastasse esse regramento de censura e insegurança sem paralelo em democracias, o texto ainda amplia a chance de perseguição com um Conselho para decidir o que é ou não fake news.

Nenhum parlamentar pode ser a favor da mentira e do ódio, mas também não pode concordar com barreiras que contrariem o próprio sentido de ser das redes sociais, que é a liberdade para todos se manifestarem. É por isso que se espera correções dos deputados e, assim, o monstrengo possa ser reavaliado pelos senadores, de preferência na volta das sessões presenciais. Só assim, com responsabilidade para com o público inconformado pelo rumo das coisas, será possível barrar os abusos iminentes num retrocesso movido pelo fígado.