Fogo Cruzado
Proposta que incrementa FPM pode aumentar transferências para Bagé em R$ 2,2 milhões
Articulada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento de 1% nos repasses de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ampliar a transferência de recursos para Bagé em mais de R$ 2,2 milhões.
No início da semana, por meio de videoconferência com o coordenador da bancada gaúcha no Congresso, deputado Giovani Cherini, do PL, o presidente da Famurs, e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, solicitou a aprovação da medida. A solicitação, de acordo com o dirigente, parte da preocupação dos municípios com o fechamento das contas, tendo em vista a queda nas arrecadações.
O presidente esclareceu ao deputado Cherini que a Famurs está trabalhando com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para acelerar a aprovação, mas acredita que a bancada gaúcha pode ajudar colocando a matéria em votação, preferencialmente em agosto, para que os recursos entrem ainda em 2020 nos cofres municipais. “Acreditamos que o momento é oportuno para colocar a PEC em votação. As conquistas de recursos que estão vindo para os municípios, principalmente na área da saúde, são fundamentais, no entanto, são recursos únicos. Essa pandemia está mostrando para nós que os municípios precisam ser mais valorizados, e o momento é fundamental para que o discurso de melhoria do pacto federativo e de mais recursos para os municípios vire uma prática”, reiterou Hassen.
Definição
De acordo com a Famurs, a resposta dos deputados será definida na segunda-feira, 3 de agosto, em reunião conjunta com a CNM e com as associações regionais. Além da aprovação da PEC, também devem ser discutidos outros projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. A pauta inclui a reforma tributária e recursos para os municípios atingidos por enchentes.
Em fevereiro, uma Comissão Especial aprovou o texto da PEC, apresentado pelo relator, deputado Júlio Cesar. Caso seja aprovada sem alterações, ela será promulgada e irá alterar o artigo 159 da Constituição Federal, que determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os estados, municípios e Distrito Federal. A PEC também prevê o aumento de 1% nos repasses de tributos da União para os municípios.
Projeções
A PEC 391/2017 estabelece um aumento gradual ao ongo de quatro anos de vigência. Nos dois anos seguintes à aprovação, o repasse a mais será de 0,25%. No terceiro ano, o aumento passa para 0,5%. E do quarto ano em diante, alcança 1%. Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, a aprovação representa um aumento de 6% ao ano para o Rio Grande do Sul.
Bagé pode receber parcelas de R$ 558,3 mil nos dois primeiros anos; R$ 1.116.603, no terceiro ano; e R$ 2.233.205, no quarto ano. Aceguá, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul receberiam parcelas de R$ 98.524, nos dois primeiros anos, além de R$ 197.048, no terceiro ano, e R$ 394.095, no quarto. Dom Pedrito teria direito a cotas de R$ 295.572, nos dois primeiros anos, de R$ 591.143, no terceiro, e de R$ 1.182.286, no quarto ano.