ANO: 26 | Nº: 6555

Luiz Fernando Mainardi

luiz.mainardi@al.rs.gov.br
Deputado Estadual
30/07/2020 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Reforma de Leite penaliza os pobres


Ao contrário do que o governador vem dizendo, as suas propostas de mudanças na estrutura tributária do Estado reforçam a injustiça fiscal. Não era isso que esperávamos, evidentemente. Mas quanto mais estudamos o que o governo está propondo, mais nos convencemos de que está em curso um projeto que tornará a estrutura fiscal gaúcha mais injusta do que já é.
Desde o início do governo Sartori, o ICMS do Estado está majorado. Os governos ditos liberais usam esse artifício de forma sistemática e acrescem à sua receita algo em torno de R$ 2,85 bi, anualmente. Mesmo assim, vejam, são governos que atrasam salário, diminuem investimentos, cortam recursos para áreas essenciais. O povo precisa acompanhar essas diferenças para formar opinião, mas isso é um assunto que trataremos em outro momento.
O que interessa nesse artigo, especificamente, é que Leite assumiu prometendo mudar. Pediu dois anos de folga para repensar a estrutura tributária do Estado e propor alterações que tornassem desnecessário manter a situação de majoração da alíquota do principal imposto do Estado, o ICMS. Votamos a favor porque ele prometeu que em um ano voltaria a pagar os salários em dia. Não cumpriu.
Agora, quando a Lei que majorou o ICMS deve perder o efeito, ao final de 2020, o governador quer compensar a perda desses quase R$ 3 bi com o que chama de Reforma Tributária estadual, que é, na verdade, uma simples reestruturação fiscal. Mas vejam: o caminho que Leite está escolhendo para fazer a compensação desta perda é totalmente incoerente com o que defendeu em campanha, com o que fala em seu discurso e mesmo com o que sustenta sobre o seu próprio projeto.
O governador pretende, por exemplo, elevar o imposto sobre o gás de cozinha de 12% para 17%. O gás de cozinha é um produto essencial para qualquer família. Evidentemente, que isso traz um prejuízo inaceitável, ainda mais neste momento de tragédia sanitária que estamos vivendo. Quer, também, terminar com a isenção de produtos como hortigranjeiros, ovos, leite, pão e medicamentos essenciais. Para o conjunto da cesta básica (arroz, feijão, farinha, carne, erva mate, etc, produtos essenciais para a alimentação) a proposta prevê um aumento de 7% para 17%.
Se não bastasse, o projeto prevê, também, a extinção pura e simples de benefícios que hoje existem para a aquisição por parte dos produtores de insumos agropecuários, o que, não precisa ser economista para entender, elevará o custo da produção e, portanto, o preço de produtos desta cadeia fundamental. Quer dizer, ao mesmo tempo em que eleva o preço, eleva o imposto, criando um efeito duplo de aumento do custo de produtos essenciais, como os que compõem a cesta básica de alimentos.
Tem mais. Sem qualquer argumento a não ser a necessidade de compensar as perdas com o fim da majoração do índice básico do ICMS, que ele mesmo pediu que fosse por apenas dois anos, muda a regra de isenção para micro e pequenas empresas, diminuindo pela metade o valor de faturamento que dá direito à isenção, que passou de R$ 360 mil/ano para R$ 180 mil/ano. Prestem atenção: apenas micro empresas com faturamento bruto, repito, bruto, de até R$ 180 mil/ano estarão isentas. As demais, sofrerão aumento de alíquotas, conforme vai aumentando o faturamento.
Pelo menos duas cadeias produtivas importantíssimas para a economia gaúcha também serão prejudicadas com a proposta. O vinho terá elevado o imposto de 17% para 25%. Hoje, já é uma dificuldade a concorrência com os produtos do Mercosul nesta área; imagina com o aumento do imposto. Evidentemente, não estamos falando sobre os efeitos no consumo, mas na produção e na geração de renda e emprego do setor, que será, obviamente, impactado. Nesta mesma situação, o setor calçadista amargará elevação da alíquota através de redução de benefícios. Sobre este setor, por sua importância, nem é preciso falar. Tem um impacto no emprego em todo o estado.
Por último, o aumente no IPVA, que bate diretamente no trabalhador, que nos últimos anos do PT no governo conseguiu comprar o seu carrinho, muitas vezes usado. Pois agora, a isenção do imposto será só a partir de carros com 40 anos de uso, contra os 20 anos do regime atual. É evidente que os prejudicados serão os mais pobres e mais necessitados destes instrumentos de locomoção e de trabalho. Todo mundo conhece um trabalhador autônomo que usa o seu carrinho para prestar serviço.
Ah, mas ele prevê devolução de uma parte do ICMS pago para os mais carentes, dirão. Então, leiam direito a proposta. A burocracia para se tornar elegível para a devolução é totalmente absurda. E, caso alguém consiga (é quase de se duvidar), a devolução não passará de R$ 50 reais por mês. E a família terá adquirido (isso quando tem algum tipo de auxílio) os produtos da cesta básica muito mais caros. O artifício é apenas uma justificativa para impor aos mais pobres e à classe média o financiamento de um Estado que sequer consegue garantir saúde e educação de qualidade para a ampla maioria do povo.
Leite tem nos surpreendido com suas façanhas. Pena que suas surpresas têm sido sempre trágicas para o povo gaúcho. Se depender de nós, o projeto não passa na AL.

Deputado estadual

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