ANO: 26 | Nº: 6555
01/08/2020 Segurança

Cerca de 70 armas foram registradas por produtores rurais, este ano, em Bagé

A Delegacia de Polícia Federal de Bagé informou que, nos seis primeiros meses deste ano, dentre processos de renovação e aquisição requeridos por Produtores Rurais, nesse período, 70 armas foram registradas.

A nova Lei da Posse de Arma Rural contribui para aumento de registros no Rio Grande do Sul, conforme autorizado pela Lei 13.870, de 18 de setembro de 2019, que garantiu aos produtores rurais de todo o país o direto à posse de arma de fogo em toda a extensão da sua propriedade. Antes, a regra valia apenas para a sede do imóvel rural.

Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto foi o deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), um dos maiores defensores do tema no Congresso Nacional. A justificativa para a alteração do Estatuto do Desarmamento é a alta no número de crimes praticados em áreas afastadas dos centros urbanos, que carecem de serviços de proteção, como policiamento ostensivo e sinal de telefonia de qualidade. "A criminalidade migrou para o interior, trazendo perigo às famílias que vivem no campo, sem contar os bens, que muitas vezes garantem o sustento dos produtores", relata Hamm, que é autor da Lei do Abigeato (13.330/2016), que agravou as penas para o crime de roubo e venda de animais.

Nesta semana, foram divulgados os dados que mostram o aumento do número de registros de novas armas no Rio Grande do Sul. De acordo com a Polícia Federal, entre janeiro e junho deste ano, foram concedidos 7.579 registros, contra 2.216 em 2019. O acréscimo, portanto, é de 242%.

Hamm acredita que o aumento se deve as medidas de flexibilização adotadas pelo governo federal, como as novas regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e também a aprovação da lei que permite que o dono da arma possa portar o objeto em toda a extensão de sua propriedade rural.

"O direito à legitima defesa está consagrado no Código Penal Brasileiro. E essa é a motivação do agricultor ao comprar uma arma. Ele é o responsável pela proteção de sua família e de seu patrimônio. O roubo de gado, ovelhas e também de insumos agrícolas é muito comum no território gaúcho e causa enormes prejuízos às famílias, muitas vezes as fazendo desistir da atividade", sintetiza o deputado.

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