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SCPC
O Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) divulgou os números referente aos atendimentos prestados em julho. Conforme dados encaminhados pelo diretor local, Francisco Maciel Pinto, num comparativo entre o mesmo período deste ano e 2019, houve uma queda expressiva. Enquanto em julho do ano passado o SCPC contabilizou 27.610 pedidos de informação, em 2020 este número baixou para 22.543. O efeito foi o mesmo nas demais categorias. Os registros também caíram, de 2.167 para 1.586 e as reabilitações foram de 1.756 em junho de 2019 e 1.328 neste ano.
Prova de Vida pela internet
Aposentados e beneficiários impossibilitados de comparecer aos bancos para fazer a chamada Prova de Vida anual para recebimento da pensão junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) também não precisam mais ir a um Cartório de Notas para realizar uma procuração a terceiro representante legal - agora liberados de cadastramento para atuar junto ao órgão pela Portaria nº 810/2020. A procuração pública, exigida pelo INSS para garantia e proteção dos rendimentos das pessoas idosas contra eventuais crimes, pode agora ser feita pela internet, por meio da plataforma digital e-Notariado (www.e-notariado.org.br), mantendo-se assim os cuidados com o isolamento social das pessoas do grupo de risco, que motivaram o órgão público a autorizar o novo procedimento de representação sem cadastramento prévio. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 100/2020, o sistema e-Notariado, administrado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, entidade que reúne todos os Cartórios de Notas do País, permite, além das procurações públicas, a prática de diversos atos notariais de forma online, entre eles as escrituras de compra e venda de imóveis, doações, divórcios, inventários, partilhas e testamentos. Para realizar uma procuração online o cidadão precisa acessar o site www.e-notariado.org.br ou o aplicativo para celular e solicitar a realização de uma videoconferência para coleta de vontade junto a um tabelião de notas de sua escolha, podendo assinar os documentos com o uso de um certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelo Cartório de Notas. Também é possível assinar o ato utilizando-se de um certificado ICP-Brasil, o mesmo usado para o envio da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.