ANO: 26 | Nº: 6590
11/08/2020 Fogo cruzado

Cidades da região devem perder R$ 13 milhões com fim das alíquotas majoradas

Foto: Tiago Rolim de Moura

Valore estimado para Bagé, pelo governo do Estado, pode alcançar R$ 4.697.270
Valore estimado para Bagé, pelo governo do Estado, pode alcançar R$ 4.697.270

Seis municípios da região devem perder, juntos, mais de R$ 13,9 milhões com o fim das alíquotas majoradas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, do álcool, da energia elétrica e das telecomunicações, no fim de 2020. Os valores foram divulgados ontem, pela Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, durante a apresentação da proposta de reforma tributária, encaminhada para a Assembleia Legislativa.
Aceguá deve perder R$ 1.157.488, o que representa 3,4% da receita corrente do município. A estimativa, para Hulha Negra, é de uma redução de R$ 877.846, o que equivale a 3,1% da receita corrente. Lavras do Sul deve perder R$ 1.250.690 (3,1% da receita corrente) e Candiota R$ 1.696.328 (2% da receita corrente).
Dom Pedrito, de acordo com a projeção do secretaria, deve perder R$ 4.290.639, o que representa 3% da receita corrente. Bagé vai perder a maior fatia, estimada em R$ 4.697.270. A quantia equivale a 1,2% da receita corrente, 5,4% das receitas de impostos e 1,7% das despesas da Prefeitura com pessoal.
O modelo atual de tributação do ICMS, no Rio Grande do Sul, tem cinco alíquotas: 12%, 18%, 20%, 25% e 30%. A proposta de reforma apresentada pelo governo reduz para duas: 17% e 25%. O Palácio Piratini argumenta que a medida 'gera simplificação do sistema, com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica'.
O governador Eduardo Leite, do PSDB, argumenta que existe a necessidade de buscar outras formas de enfrentar o desequilíbrio fiscal das contas públicas, especialmente pela futura perda de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas do ICMS, que encerram em 31 de dezembro.
Os três projetos encaminhados ao parlamento gaúcho, porém, também estabelecem a revisão sistemática de benefícios fiscais, a extinção de isenções de produtos da cesta básica com devolução de impostos para famílias carentes e a elevação da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3% para 3,5% para automóveis.
A tramitação das propostas será em regime de urgência, o que significa que a Assembleia Legislativa terá 30 dias para a apreciação. Se não houver deliberação no prazo, ou seja até 9 de setembro, os projetos serão incluídos na Ordem do Dia, passando a trancar a pauta de votações. Com isso, a provável data de votação é 16 de setembro.


Preocupação com reforma

Durante reunião setorial da Subcomissão da Reforma Tributária, realizada na semana passada, lideranças do agronegócio e da agricultura familiar apontaram elementos positivos, mas alertaram para aspectos que podem reduzir a competitividade dos produtos gaúchos. Representantes do setor leiteiro também já manifestaram preocupação com a proposta do governo do Estado.
Em julho, quando a proposta foi apresentada aos deputados, a bancada do PT adiantou que iria ouvir a sociedade para se posicionar. O deputado Luiz Fernando Mainardi tem vinculado, desde então, o debate da tributação a outras iniciativas do governo, como o projeto de lei que retira R$ 2,5 bilhões do Fundo de Previdência dos Servidores (FundoPrev) e recoloca 17 mil servidores, que hoje estão no FundoPrev, no regime anterior de Previdência que deve ser bancado pelo tesouro do Estado.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...