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Valores para concessões de aeroportos, incluindo o de Bagé, diminuem
Mais uma etapa da concessão dos aeroportos está sendo finalizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Após a realização da consulta pública, a diretoria colegiada do órgão irá receber contribuições sobre os documentos da sexta rodada de negociações, a qual engloba o Aeroporto Comandante Gustavo Kraemer, de Bagé.
Programado para março de 2021, o leilão vai conceder a operação de 22 aeroportos, atualmente administrados pela Infraero, divididos em três blocos: Sul, Central e Norte. Em razão da pandemia, o valor mínimo que o governo vai arrecadar à vista com a transferência dos terminais à iniciativa privada caiu 60%, de R$ 469,6 milhões para R$ 189,9 milhões.
O projeto para a concessão desses aeroportos já estava pronto no início do ano, mas a crise causada pelo novo coronavírus exigiu que os estudos fossem revisados. A modelagem precisou considerar a nova previsão de PIB para este ano, que estima queda na economia de 4,7%, e a consequente redução nas projeções de demanda de transporte aéreo. Os estudos ainda precisam ser avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode sugerir mudanças.
Para se ajustar a esse novo cenário, que prevê menos passageiros e, portanto, menos receita para os aeroportos, o montante de investimentos para os 22 terminais também caiu de R$ 6,9 bilhões para R$ 6,1 bilhões. Já a queda de 60% na arrecadação mínima se refere à parcela de outorga (taxa para explorar o serviço) à vista que os concessionários precisarão pagar ao governo para operar os blocos de aeroportos.
Novas regras de edital e contratoA principal alteração da consulta complementar foi para o Bloco Norte, com inclusão de mecanismo de compartilhamento de risco de demanda de carga entre o Poder Concedente e o Concessionário no caso de alteração na legislação tributária afeta à Zona Franca de Manaus. Aplicável a partir do quinto ano de concessão, o mecanismo prevê desconto na contribuição variável considerando a diferença entre parte da receita de carga prevista e a efetivamente observada durante o ano anterior. Além disso, foi estendido o prazo de integralização do capital social mínimo obrigatório para o Bloco Sul, que inclui a unidade de Bagé, compatibilizando-o com os prazos dos demais blocos.
Dentre as propostas de melhoria regulatória também está a exclusão da exigência de ateste de viabilidade econômica por instituição financeira, dado que o modelo atual de concessão possui mecanismos para inibir que sejam firmados contratos com quem não possua condições financeiras de cumpri-lo, como o pagamento da contribuição inicial e do ágio na assinatura do contrato. Ainda na minuta do contrato, foi esclarecida a indenização devida no caso de encampação. Caso aconteça esse tipo de extinção prematura do contrato, a concessionária será indenizada pelo valor presente dos lucros futuros frustrados e por outras parcelas não amortizadas de investimentos realizados e valores recolhidos durante o contrato.
Alteração de contratos
A contribuição inicial de cada bloco foi redefinida com valores mínimos de: R$ 408.218.080,97 pelo Bloco Norte, R$ 133.464.598,11 pelo Bloco Sul e R$ 8.207.177,70 pelo Bloco Central. Os valores de contrato também foram ajustados considerando a mudança na projeção de demanda e do valor de contribuição previsto nos EVTEA publicados pela SAC. Essa revisão considera os impactos sofridos pelo setor em razão da pandemia e seus possíveis reflexos ao longo dos contratos de concessão. Assim, os valores de contrato submetidos à consulta pública são de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central.
Terminal de Bagé
O terminal de Bagé foi incluído, em maio de 2019, na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. O governo estima que os projetos possam representar investimentos de até R$ 1,57 trilhão em 10 anos. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) foi criado por meio de lei, em 2016. Com investimentos para os 30 anos de concessão, inicialmente estimados em R$ 2,2 bilhões, o Bloco Sul movimentou, em 2018, cerca de 12,1 milhões de passageiros e contempla os aeroportos de Bagé, Curitiba, Foz do Iguaçu, Uruguaiana, Bacacheri, Londrina, Pelotas, Navegantes e Joinville.