ANO: 26 | Nº: 6590
14/08/2020 Fogo cruzado

Congresso derruba veto à regulamentação da profissão de historiador

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Legislação foi proposta pelo senador Paulo Paim
Legislação foi proposta pelo senador Paulo Paim

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que regulamenta a profissão de historiador, prevista pelo projeto de autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Ao recomendar o veto, o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União argumentaram que o projeto, ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos e condicionantes, restringe 'o livre exercício profissional' e feria o princípio constitucional que determina ser livre 'a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença'.
A legislação prevê o exercício da atividade de historiador a quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em história, nacional ou estrangeiro com revalidação; a quem tem diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história; e a profissionais diplomados em outras áreas que comprovem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos.
Paim destacou que o historiador atua além da área acadêmica e oferece seus serviços a outros setores, como turismo e artes. A regulamentação, segundo o senador, é uma forma de valorizar e reconhecer esses profissionais. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, que elogiou o acordo para a derrubada do veto, defendeu o trabalho dos historiadores e disse que reconhecer a profissão é motivo de orgulho.


Com informações da Agência Senado

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