Fogo Cruzado

Câmara aprova reposição salarial dos servidores municipais

O Legislativo bajeense aprovou, nesta quarta-feira, dia 19, em roteiro de sessões extraordinárias, os projetos de lei que fixam as reposições para o Piso Municipal de Salários dos servidores da Prefeitura, do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) e da Câmara de Vereadores. A última revisão do piso municipal havia sido formalizada em março de 2016.
As propostas concedem reposições de 4,3%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sobre piso básico, a título de reposição remuneratória. Referentes à inflação do período de janeiro a dezembro de 2019, as reposições serão pagas a partir da publicação das leis, que seguem para sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB. O indicador de reposição foi alterado pelo governo. Originalmente, as propostas previam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), fixado em 4,4%.
Em sessão especial, antes das votações, o secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, Cristiano Ferraz, respondeu questionamentos dos vereadores, destacando que o município registrou queda na arrecadação por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O contexto pesou na definição dos índices de reposições salariais, segundo ele.
Os vereadores arquivaram emendas apresentadas pelas bancadas do PSB, do PT e pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, que aumentaria o percentual de reposição para 11,4%, a contar de 1º de janeiro, e de 12,84% para os professores. As emendas receberam pareceres contrários, nas comissões técnicas, por conta do entendimento de que as mudanças deveriam ter sido propostas pelo Executivo. A posição foi rebatida pelos três autores, que votaram contra o arquivamento.