Fogo Cruzado

Câmara avalia reposição salarial dos servidores municipais em sessões extraordinárias

O Legislativo bajeense realiza, hoje, seis sessões extraordinárias para avaliar os projetos de lei que fixam as reposições para o Piso Municipal de Salários dos servidores da Prefeitura, do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) e da Câmara de Vereadores. A agenda inicia às 8h15, no Plenário Lígia Farinha Almeida.
As propostas concedem reposições de 4,4816%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Acumulado (INPC), sobre piso básico, a título de reposição remuneratória. Referentes à inflação do período de janeiro a dezembro de 2019, as reposições serão pagas a partir de 1º de setembro de 2020. Esta é a primeira proposta de reposição desde 2017.
Na justificativa apresentada à Câmara, o prefeito Divaldo Lara, do PTB, argumenta que a aplicação do índice obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal, observando, ainda,que a Lei Complementar 173, de maio de 2020, estabelece as regras do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, em apoio aos municípios, limita a reposição inflacionária ao índice oficial (INPC).