ANO: 26 | Nº: 6587
19/08/2020 Fogo cruzado

Mudança na legislação que criou Compreb avança na Câmara de Bagé

Foto: Tiago Rolim de Moura

Nova redação define conselho que trata sobre patrimônio histórico como órgão de assessoramento
Nova redação define conselho que trata sobre patrimônio histórico como órgão de assessoramento

Uma mudança na lei que criou o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb), proposta pelo governo municipal, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). O parecer do colegiado, favorável à alteração, deve ser votado na próxima semana.
A redação em vigor, classifica o Compreb como órgão de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e de assessoramento, responsável pelas políticas e ações relacionadas com os valores históricos, culturais e ambientais no município.
O novo texto define o Compreb como órgão de assessoramento e colaboração com a administração municipal nos assuntos relacionados ao patrimônio histórico e cultural, cabendo ao colegiado opinar sobre a inclusão de bens no patrimônio, fazer sugestões, dar parecer opinativo em pedidos para demolições e outros aspectos sobre bens imóveis e móveis que tenham significação histórica e cultural para o município.

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