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Região Sul pode perder R$ 48 milhões sem medidas compensatórias à majoração do ICMS
O governador do Estado, Eduardo Leite, do PSDB, participou, na manhã de quinta-feira, de coletiva de imprensa, através de vídeo, com jornalistas de veículos de comunicação da região Sul. Durante a conferência, Leite trouxe para o debate a Reforma Tributária RS. O tucano apresentou as propostas de mudança no Sistema Tributário do Estado e as implicações para as economias municipais.
Conforme dados apresentados pelo governador e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os principais municípios da região podem perder R$ 48 milhões caso não haja medidas compensatórias com o fim da majoração das atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de álcool, gasolina, energia e telecomunicações (de 30% para 25%) e da alíquota básica (de 18% para 17%) no fim deste ano.
Além de Bagé, foram consideradas, neste cálculo, as cidades de Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Camaquã, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar. Bagé, segundo a estimativa do governo, deve perder R$ 4.697.270.
Isso ocorre porque a arrecadação de ICMS do Estado é repartida em 25% com os municípios de acordo com uma série de parâmetros que definem todos os anos a valor de retorno para cada prefeitura. Como a receita do Estado com combustíveis, energia e telecomunicações cairá, com o fim da majoração, a prefeituras terão retorno do ICMS menor a partir de janeiro.
Para compensar a diminuição das alíquotas, serão revistos critérios de isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre as mudanças está a data de fabricação dos veículos tributados. Hoje são isentos modelos com mais de 20 anos. Com a nova proposta, a isenção será para veículos fabricados há mais de 40 anos. De acordo com o governador, para todas as classes de renda, a carga fiscal do ICMS será reduzida em relação à situação atual. Ele informou que o Rio Grande do Sul será pioneiro em estabelecer devolução de impostos para baixa renda, iniciativa defendida internacionalmente.
As alíquotas de gasolina, álcool, energia e telecomunicações caem imediatamente para 25%, com expressiva redução no custo para a economia e cidadãos e deve impactar no mínimo em R$ 0,30 por litro. Somadas à queda gradual da alíquota modal de 18% para 17%, serão R$ 2,8 bilhões a menos de arrecadação, o que causaria um colapso financeiro, de acordo com o governo.
As medidas da Reforma Tributária, ainda de acordo com o governador, irão diminuir as perdas para o Estado e Municípios, mantendo a prestação de serviços.Aumentará a participação relativa do IPVA e ITCD em relação ao ICMS, alinhando maior justiça social.