ANO: 26 | Nº: 6588
23/08/2020 Região

Comitê solicita cancelamento de licença de mineração em Lavras do Sul após laudo do Ministério Público

Foto: Divulgação

Área é rica em matas nativas e sitios arqueológicos
Área é rica em matas nativas e sitios arqueológicos

 

O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, juntamente com a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), encaminhou ao Ministério Público Federal, no final de 2019, um Estudo do componente socioeconômico do projeto Fosfato Três Estradas, da empresa Aguia no RS. O estudo apresentou depoimentos colhidos em setembro de 2019, em uma pesquisa de campo realizada pelo Núcleo Educamemória da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e pela FLD, na comunidade que é definida como Área Diretamente Afetada (ADA) pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA) do projeto.

Após, o MPF solicitou um laudo pericial, que foi realizado pela analista do Ministério Público da União (MPU) e integrante da Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia, Elaine Teixeira de Amorim. O documento avaliou que os pecuaristas familiares da área de influência do projeto de mineração “apresentam características socioculturais condizentes com o conceito de povos e comunidades tradicionais”. Essas famílias, aponta o laudo, “constituem um grupo culturalmente diferenciado, ocupam e usam a terra e os recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social e econômica, e utilizam conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição”.

Além disso, o laudo confirmou que essa identidade é inseparável da biodiversidade da região, uma vez que “a cultura e o estilo de vida pecuarista familiar estão intrinsecamente associados à experiência coletiva de habitar os campos nativos do Pampa gaúcho”. E o laudo conclui: “Os movimentos espaciais das pessoas e das famílias, assim como os diferentes tipos de relações e trocas recíprocas que estabelecem entre si, estão organizados e orientados por redes sociais, simbólicas e ecológicas que só existem naquele ambiente. Um espaço social exclusivo construído a partir da prática de se viver e de se reproduzir no Pampa, e em nenhum outro lugar, e por meio de uma ocupação humana intrinsecamente conservacionista. O pecuarista familiar, e isso é importante ser destacado, mantém com o ambiente uma relação simbiótica que necessariamente conduz à conservação do bioma”.

Com base na conclusão do laudo, e reconhecendo os pecuaristas familiares de Três Estradas como comunidade tradicional, e considerando que essa comunidade é diretamente afetada pelo Projeto Fosfato Três Estradas, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa entende que “toda legislação protetiva ao território e à comunidade deve ser considerada no licenciamento ambiental”. Em função disso, defende a necessidade de anulação da Licença Prévia e do EIA/RIMA do projeto, que “não mais refletem a realidade, tendo em vista a ausência de consulta prévia, livre e informada da comunidade tradicional diretamente afetada”.

O Comitê encaminhou cinco solicitações ao MP Federal:

Que recomende à FEPAM a anulação imediata da Licença Prévia concedida ao empreendedor para execução do Projeto Fosfato Três Estradas;

Como decorrência, que recomende a imediata anulação do EIA/RIMA que deu origem à Licença Prévia, uma vez que este estudo não previu, mediante componente específico, a existência de território tradicional e a presença da comunidade tradicional de pecuaristas familiares, o que altera a avaliação da própria viabilidade do projeto e dos eventuais impactos a serem mitigados;

Caso entenda necessário neste momento, que ao menos recomende à FEPAM se abster de emitir a Licença de Instalação, como medida para evitar a violação de direitos dos pecuaristas familiares e para evitar possível irreversibilidade do empreendimento;

Caso entenda pertinente, crie grupo de trabalho, com participação de membros do Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, da área diretamente afetada e de outros parceiros, como universidade, para a elaboração de diretrizes à consulta futura, auxiliando o órgão ambiental na elaboração do Termo de Referência para o componente específico do novo EIA. Neste termo estarão listados aspectos que devem ser respeitados por parte da empresa durante toda a sua utilização do território, como organização social, representação política, temporalidades e territorialidades específicas;

Que mantenha o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e as famílias diretamente afetadas a par do andamento do inquérito civil e das decisões tomadas por esta Procuradoria.

Impactos ao Meio ambiente

De acordo com um dos integrantes do Comitê, Luciano Alves Jardim, proprietário de uma das áreas que será usada pela empresa mineradora, o pedido de embargue da mineração foi encaminhado através do comitê. Ele salienta que não quer negociar com a empresa, visto que isso traria impactos enormes para o meio ambiente.

Jardim conta que está neste processo com a Águia desde 2011 e frisa que não quer ver sua propriedade ser desmanchada pela mineradora. “A barragem de resíduos vai ficar dentro da minha propriedade e o local é rico em nascentes que não serão preservadas”, relata. O produtor salienta que a região é rica em sítios arqueológicos e mata nativa.

O documento entregue ao MP detalha o universo de municípios e comunidades que poderiam sofrer impactos do projeto de mineração. Ao todo, seriam 33 municípios, que possuem 31 áreas de povos indígenas, 57 comunidades quilombolas, 22 coletivos de pescadoras e pescadores artesanais, mais de 500 famílias de pecuaristas familiares, mais de 60 mil domicílios autodeclarados de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Povo de Terreiro), mais de duas  mil pessoas autodeclaradas do Povo Pomerano, benzedeiras e benzedores, além de rotas de passagem do povo cigano. A região também possui 124 assentamentos de Reforma Agrária, com mais de quatro mil famílias.

Empresa se manifesta

O projeto Fosfato Três Estradas tem o objetivo de extrair, beneficiar e comercializar o minério de fosfato para produção de matéria-prima voltada às indústrias de fertilizantes, de corretivo agrícola e nutrição animal. Com a implantação da mina, que prevê cerca de 50 anos de operação, será produzido um concentrado de rocha fosfática para uso das indústrias produtoras de fertilizantes já existentes no município de Rio Grande, reduzindo em 80% a dependência de matéria-prima hoje importada.

Conforme o departamento jurídico a Águia Fertilizantes, a empresa não recebeu nenhuma comunicação sobre o pedido de cancelamento da Licença Prévia e nem sobre o laudo, do Ministério Público, portanto “não tem como tecer nenhum comentário a respeito”.

O prazo estimado para implantação do Projeto Fosfato Três Estradas, após a liberação da licença ambiental de instalação, é de dois anos. Durante os 50 anos previstos para operação da mina, o projeto se dividirá em três fases: na fase um, de quatro anos, somente o minério oxidado será beneficiado; na fase dois, de 19 anos, o minério em rocha fresca será beneficiado e o calcário agrícola será produzido; já na terceira fase, de 27 anos, haverá a secagem e venda do calcário agrícola depositado na barragem. Nessa última, não haverá mais a produção do minério de fosfato.

O Projeto Fosfato Três Estradas é um dos futuros empreendimentos minerários em curso no Rio Grande do Sul e forma, hoje, parte das estratégias de desenvolvimento do Estado, inclusive fazendo parte do Plano de Mineração do RS, divulgado em dezembro de 2018. A Águia está instalada em Lavras do Sul desde junho de 2011, realizando pesquisas minerais com o objetivo de confirmar a quantidade e qualidade da ocorrência mineral existente em Três Estradas.

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