ANO: 26 | Nº: 6590
24/08/2020 Fogo cruzado

Lei pode proibir corridas de cães no Rio Grande do Sul

Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS

Proposta apresentada por Gabriel Souza prevê multa e recolhimento de animais em caso de descumprimento
Proposta apresentada por Gabriel Souza prevê multa e recolhimento de animais em caso de descumprimento

Uma proposta apresentada pelo deputado Gabriel Souza, do MDB, à Assembleia Legislativa, proíbe, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, a realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria. A redação assinada pelo emedebista, que altera a legislação relativa à Proteção aos Animais, em vigor desde 2019, impede a organização de corridas mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções.
O projeto também determina sanções a quem organizar, promover, apoiar, facilitar, financiar, realizar ou participar de corridas de cães ou atividades similares, sem prejuízo da apuração das responsabilidades penal e civil. Ainda não existe prazo para votação em plenário.
As penalidades estão previstas no Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo advertência, multa simples, multa diária e até a apreensão dos animais. Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, Souza argumenta que o projeto 'justifica-se devido a notícias veiculadas na mídia acerca da ocorrência de corridas de cães galgos, com consequentes maus-tratos, em municípios do Estado do Rio Grande do Sul (especialmente os que fazem fronteira com a Argentina e o Uruguai). O deputado observa que no dois países as corrida de cães já foram proibidas.
Souza avalia que 'com a proibição das corridas no Uruguai e na Argentina, municípios como Bagé, Quaraí, Uruguaiana e Santana do Livramento passaram a atrair criadores dos países vizinhos para realização de disputas internacionais'. “Ao contrário de competições envolvendo seres humanos, nas corridas de cães e outras atividades competitivas envolvendo animais, estes não participam voluntariamente, isto é, por vontade própria. Estão ali de forma compulsória, obrigados por seus tutores”, pontua.
A causa animal é uma das bandeiras defendidas por Souza, que é Médico Veterinário. O emedebista é autor do projeto que consolidou a legislação relativa à proteção animal, reunindo 14 leis estaduais relacionadas ao tema, sancionadas entre 1991 e 2015. Em 2015, deputado apresentou uma proposta que previa a proibição do uso de animais de tração para transporte de carga em áreas urbanas de municípios com mais de 100 mil habitantes. A proposição, que abrangeria Bagé, foi arquivada no ano passado.


Proibição nacional
A Câmara dos Deputados avalia uma proposta que proíbe, em todo o território nacional, a realização de corridas competitivas com cães. O projeto, apresentado pelos deputados Ricardo Izar, do Progressistas de São Paulo, e Weliton Prado, do Pros de Minas Gerais, estabelece pena de reclusão de um a cinco anos para quem organizar promover, facilitar, realizar ou participar de corridas de cães ou atividades similares. A matéria ainda não tem relator.

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