ANO: 26 | Nº: 6586
25/08/2020 Segurança

Lei que cria projeto Máscara Roxa é sancionada

O governador Eduardo Leite sancionou, na manhã de segunda-feira, 24, três projetos de lei (PLs) aprovados pela Assembleia Legislativa nas últimas semanas. Dentre eles o projeto que institui o programa “Máscara Roxa”. O PL 70/2020 institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento durante a pandemia, chamado informalmente de Máscara Roxa.

Antes mesmo de se tornar Lei, o Máscara Roxa já produz efeitos. Conforme a Polícia Civil, pelo menos 20 casos já foram denunciados no Estado e dois homens presos em flagrante por meio do projeto. “Isso mostra a efetividade e o quanto que uma iniciativa como esta, articulada entre o poder público e a sociedade pode tocar na vida das pessoas, salvando vidas efetivamente e dando dignidade às mulheres vitimas de violência. Esse crime não é fácil de ser combatido, porque acontece dentro de casa e o Estado tem mais dificuldade de alcançar. Por isso, deve ser compromisso de todos nós o combate à violência contra a mulher”, destacou Leite.

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