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Cerca de 19 mil veículos emplacados em Bagé passarão a pagar IPVA com reforma tributária
Uma das propostas que integram a Reforma Tributária do Estado, apresentada pelo governador Eduardo Leite, consiste no aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para compensar a diminuição das alíquotas, serão revistos critérios de isenções. Entre as mudanças está a data de fabricação dos veículos tributados. Hoje são isentos modelos com mais de 20 anos.
Com a nova proposta, a isenção será para veículos fabricados há mais de 40 anos. Além disso, o percentual que hoje é de 3% e passará para alíquota de 3,5% para automóveis e camionetas. Atualmente, Bagé conta com 36,1 mil veículos tributados, segundo estimativas da Receita Estadual, com base em informações do Departamento de transito do Rio Grande do Sul (Detran/RS). Somente na alteração dos critérios de isenção por idade da frota, o município passará a contar com cerca de 19 mil veículos, na faixa entre 20 e 39 anos, que passariam a pagar o IPVA, caso o projeto seja aprovado.
Segundo o governo do Estado, a receita bruta do IPVA, levando em consideração o ano de 2019, foi de R$ 3 bilhões. Do total da frota de 2019, estimada em 6.917.855 veículos, 54% são de veículos tributáveis e outros 46% de isentos. Com a mudança, 75% passarão a ser tributáveis e 25% isentos. O impacto total é de aumento de R$ 744 milhões na arrecadação, já a partir do ano que vem. Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de maneira automática às prefeituras, conforme o município de emplacamento.
Em relação à revisão da carga tributária, haverá alteração no desconto de Bom Motorista. A mudança nos percentuais segue um padrão. Quem tiver três anos sem infração passa de 15% para 5%; dois anos sem infração, de 10% para 3%; e, um ano sem infração, de 5% para 2%.