Fogo Cruzado

Congresso promulga mudança na Constituição que torna Fundeb permanente

A Emenda Constitucional que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente foi promulgada na manhã de ontem, pelo Congresso Nacional. Criado em caráter temporário, em 2007, o Fundeb é considerado uma das principais fontes de financiamento da Educação no país. Sem uma mudança constitucional, o Fundo seria encerrado no final deste ano.
A nova legislação é resultado de uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho. No Senado, a redação foi aprovada na noite de terça-feira, com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. O relator foi o senador Flávio Arns, da Rede do Paraná.
A emenda constitucional também aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, alterando a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. Em 2019, Bagé recebeu R$ 12.714.228,50 do Fundeb. No primeiro semestre deste ano, foram transferidos R$ 5.630.870,75 ao município. Com a mudança nas regras de distribuição, a expectativa é a de que os recursos repassados à Prefeitura devem aumentar, a partir do próximo ano.
Nos próximos seis anos, a complementação da União ao Fundo irá aumentar gradativamente, passando dos atuais 10% para 23%. Já em 2021, começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Com informações da Agência Senado