ANO: 26 | Nº: 6590
27/08/2020 Fogo cruzado

Proposta de municipalização de trecho da RSC-473 tramita na Assembleia Legislativa

Foto: Tiago Rolim de Moura

Trecho de 4,87 quilômetros compreendido extensão entre cemitério e aeroporto
Trecho de 4,87 quilômetros compreendido extensão entre cemitério e aeroporto

O deputado estadual Elizandro Sabino, do PTB, assumiu a relatoria do projeto de lei que viabiliza a municipalização de trecho de 4,87 quilômetros da rodovia RSC-473, compreendido entre a área próxima ao cemitério até o trevo do Aeroporto Internacional de Bagé - Comandante Gustavo Kraemer. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), na primeira fase de tramitação. O petebista pode apresentar parecer contrário ou favorável à matéria, que também deve ser discutida, posteriormente, na Comissão de Assuntos Municipais.
A proposição foi encaminhada pela Casa Civil do governo do Estado à Assembleia Legislativa, no final de julho. Para que a municipalização seja formalizada, a proposta precisa da aprovação dos deputados. Na prática, a proposta autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a transferir ao município de Bagé a titularidade do trecho compreendido entre o quilômetros 139,52 ao quilômetro 144,39, especificamente entre o cemitério e o trevo do aeroporto, com a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres.
Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, o governo do Estado argumenta que a municipalização se torna de suma importância, por se tratar de segmento rodoviário em perímetro urbano. A medida, ainda de acordo com o argumento do Piratini, deve facilitar a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico.
Ao considerar o interesse público e as aspirações da comunidade local, o governo do Estado reforça que 'o mais conveniente é o gerenciamento do trecho da rodovia em tela pelo município de Bagé, sendo apropriada a transferência da titularidade e da administração do segmento à municipalidade'. A justificativa observa, ainda, que a admissibilidade da municipalização foi viabilizada por meio de lei municipal sancionada em 2017. No mesmo ano, o parlamento gaúcho aprovou a municipalização de um trecho de 4,83 quilômetros, entre os KMs 129 e 134 da mesma rodovia.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...