Cidade
Aceguá não adere ao Negocia RS e Bagé finaliza trâmites
O Programa Negocia RS, que busca permitir a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde não teve adesão de Aceguá. Bagé, que já aderiu ao programa e requisitou dois imóveis, ainda está finalizando os trâmites. Conforme publicação do governo gaúcho, a iniciativa foi lançada em junho, com o objetivo de sanar R$ 466,4 milhões em valores não empenhados entre 2014 e 2018.
Segundo a Procuradoria Jurídica de Aceguá, as demandas do município foram judicializadas e, dessa forma, não firmado o acordo com o Governo do Estado para troca do terreno oferecido por valores devidos.
Em Bagé, conforme o governo estadual, há quatro prédios disponíveis para a troca: o Centro Integrado de Compras (CIC), situado na Avenida Marechal Floriano, com 1.233,98 metros quadrados (m²), um prédio na rua Venâncio Aires, nº 366, com 1.170 m², um imóvel do antigo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs), localizado na rua Barão do triunfo, nº 1.058, com 864m²; e outro na Avenida Sete de Setembro, com 414,40 m².
O procurador jurídico do município, Igor Palomino, ressalta que irá buscar as informações, visto que assumiu há pouco a pasta e, até agora, não recebeu nenhuma informação sobre o andamento da proposta.
O programa
O Negocia RS foi elaborado por diversos setores do executivo estadual, em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a proposta foi aprovada pelos deputados por unanimidade no final de janeiro e, desde fevereiro, está sancionada pelo governador (Lei nº 15.448/20). No dia 10 de junho, o Decreto nº 55.307, que regulamenta o programa, foi publicado, permitindo colocá-lo em prática.
O Estado já mapeou mais de 400 imóveis localizados nos municípios e salientou que a adesão pode ser feita individualmente ou na ordem de edital de chamamento ou coletiva. O fluxo do processo de adesão tem 12 etapas, desde o protocolo do pedido encaminhado pelo município até a entrega do imóvel para a Prefeitura que o solicitou.