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Ministério da Infraestrutura aprova Plano de Outorga para concessão do Aeroporto de Bagé
Mais uma etapa para o processo de concessão do Aeroporto de Bagé, Comandante Gustavo Kraemer, teve andamento. O Ministério da Infraestrutura aprovou e publicou a Portaria referente aos Planos de Outorga Específicos (POE) para exploração dos terminais.
O Comandante Kraemer integra o bloco Sul, juntamente com os aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Bacacheri em Curitiba, no Paraná, Navegantes e Joinville, em Santa Catarina, e Pelotas e Uruguaiana, no RS.
Conforme informações do Ministério, o processo de concessão está, atualmente, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e, até o final deste ano, deverá ser lançado o edital. O leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2021. Através de nota, o órgão salientou que o conjunto dos aeroportos do Bloco Sul deve receber, ao longo dos próximos anos, quase R$ 3 bilhões em investimentos privados.
A sexta Rodada de Concessões Aeroportuárias vinculadas ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) já cumpriu várias etapas. Em maio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou a intenção de realizar, até o dia 21 de março de 2021, a oferta dos 22 aeroportos, hoje administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), agrupados em três blocos regionais: Bloco Sul, Norte e Central do Brasil.
A consulta pública da sexta rodada de concessão de aeroportos, segunda etapa do processo, foi concluída em abril. O projeto aguarda, agora, avaliação do TCU, na fase que antecede o lançamento do edital de leilão. Mantendo os cronogramas iniciais do PPI, no início do ano, o governo federal projetava realizar os certames no último trimestre de 2020.
A fase de estudos é a primeira etapa do processo de concessão. No final do ano passado, o Ministério da Infraestrutura divulgou as empresas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que devem subsidiar a modelagem da concessão dos aeroportos. O procedimento, porém, também está sob análise do TCU.
O Tribunal apura denúncia de irregularidades nos procedimento levados à efeito no âmbito do chamamento público de estudos que tinha por objeto elaboração de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, para subsidiar a modelagem da sexta rodada