ANO: 26 | Nº: 6588
10/09/2020 Fogo cruzado

Carlos Gomes requer urgência para projeto que insere região na Zona Franca da Uva e do Vinho

Foto: Divulgação

Proposta assinada pelo deputado federal contempla Bagé e Dom Pedrito
Proposta assinada pelo deputado federal contempla Bagé e Dom Pedrito

O deputado federal Carlos Gomes, do Republicanos gaúcho, apresentou requerimento de regime de urgência para a votação do projeto de lei que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul. O pedido é assinado por 25 parlamentares de diferentes partidos.
O projeto apresentado por Gomes tem, como relator, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara, o deputado Amaro Neto, do Republicanos do Espírito Santo. A proposta, porém, aguarda parecer desde outubro do ano passado. Aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o texto propõe que os vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da Zona Franca fiquem isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Pela proposta, a Zona Franca da Uva e do Vinho abrange os territórios dos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Gramado, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, Santana do Livramento, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores.
A avaliação da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços não encerra a tramitação. A proposta ainda deve ser avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência, na prática, pode acelerar o processo.

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