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Inscrições para acesso à Lei Aldir Blanc encerram dia 15
A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) informa que todos os fomentadores de cultura, música, produção ou promoção de eventos que exercem há mais de dois anos, podem se inscrever como Entidade Cultural até o dia 15 de setembro. O cadastro está disponível na página do Facebook (Lei Aldir Blanc Bagé).
A Lei Aldir Blanc foi sancionada no dia 29 de junho, em homenagem ao artista que morreu, este ano, de Covid-19. A legislação destinará, ao todo, R$ 3 bilhões para os trabalhadores do setor em todo o país, para manutenção dos espaços culturais e outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios durante a pandemia de coronavírus. A legislação também prevê a destinação de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus, que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades. Para Bagé, foi destinado o valor total de R$ 850.240.
O atual cadastro serve como um mapeamento da quantidade de entidades, artistas e instituições dos mais variados segmentos. Através desse reconhecimento das necessidades, o Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc irá definir como será feito o investimento no município.
Conforme o coordenador de projetos e chefe de gabinete da Secult, Neimar Rodrigues, devido à dificuldade de alguns setores em realizar o cadastro para acesso de recursos da Lei o prazo foi prorrogado novamente. Ele explica que, a partir do dia 15 de setembro, o Comitê gestor criado com a participação do poder público e sociedade civil dará inicio à construção do plano de ação do município, para o repasse às entidades e para editais, chamadas públicas e premiações. A expectativa é que, até 18 de setembro, já esteja pronto o plano, sendo inserido na plataforma Mais Brasil, para análise e aprovação do Ministério do Turismo, onde está inserida a Secretaria Especial da Cultura.
Rodrigues salienta que, até o momento, em torno de 66 entidades se inscreveram, mas algumas estão com problemas no cadastro, como CNPJ inativo ou com baixa, e outras não têm os dois anos de atividades exigidos na Lei Federal 14.017. As empresas terão um tempo para se adequarem após o dia 15 de setembro. "Atualmente, em torno de 30 estão regulares, conforme as exigências da lei", informa.
O coordenador enfatiza que os agentes culturais que estarão disputando premiações e editais são em torno de 190 até o momento. Ele informa que, para pleitear recursos da lei, é necessário estar ativo no cadastro tributário municipal, estadual ou federal e, para isso, a Secretaria disponibilizou a inscrição municipal de forma on-line, por ser mais acessível para a comunidade cultural. Entre as entidades cadastradas estão livreiros, tradicionalistas, escolas de dança, músicos, entre outras.
Entre as pessoas físicas, a maioria é formada por músicos, que somam aproximadamente 50% dos cadastrados, tendo, em segundo lugar de inscrições, profissionais da área da dança. Também há cadastro nas áreas de artesanato, cultura popular, literatura, teatro, artes visuais entre outras.
Os interessados devem fazer o seu cadastro nos links:
Pessoa Física : https://forms.gle/LiEc4jNozPPP8yAcA
Entidade Cultural : https://forms.gle/ukftoSghwsCjhfLr8