ANO: 26 | Nº: 6588
12/09/2020 Segurança

Projeto prevê instalação de câmeras e GPS em viaturas e uniformes de policiais

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou, nesta semana, o projeto de Lei Gustavo Amaral. A proposta prevê a instalação de câmeras com GPS em viaturas e nos uniformes dos profissionais da segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.
A proposta, segundo justificativa, tem como objetivo proteger a população e também evitar que os profissionais da segurança pública sejam acusados injustamente de crimes. Conforme apontado, a captura de dados e imagens se iniciará imediatamente após a saída do edifício administrativo em que estiver lotado o servidor ou localizada a viatura, podendo ser desativada somente no retorno ou quando for necessário proteger a privacidade do policial ou a de terceiros, caso em que deverá fornecer uma justificativa escrita para a interrupção. O PL prevê o armazenamento dos dados por cinco anos e cria procedimento para permitir o acesso pelas partes interessadas.
No caso dos uniformes, a câmera será instalada apenas para os profissionais da segurança pública que exercem atividades externas. Depois da aprovação do projeto de lei, caberá ao governo do Estado regulamentar quais órgãos de segurança serão contemplados com a medida.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...